TJ/CE DETERMINA SUSPENSÃO DA GREVE DOS PROFESSORES ESTADUAIS

29 de agosto de 2011 // 17h42    (TJ/CE)

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do desembargador Emanuel Leite Albuquerque, determinou a suspensão da greve dos professores da rede estadual. De acordo com a decisão, proferida na última sexta-feira (26), a categoria deve retornar às atividades em até 48 horas, sob pena de pagar multa de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento.

O Estado ingressou com um processo contra o Sindicato dos Professores do Ceará (Apeoc), requerendo que fosse declarada a ilegalidade do movimento ou a suspensão da greve. Segundo o TJ, o Sindicato não cumpriu dispositivos da Lei de Greve. Assegurou que, além de as discussões não terem sido encerradas, "alguns pontos apresentados como pauta não atendida pelo Estado do Ceará jamais foram sequer apresentados em mesa para negociação".

Ao analisar a ação, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque decidiu pela suspensão da greve. O magistrado levou em consideração os prejuízos causados à prestação do serviço público e ao rendimento escolar de milhares de jovens. "Igualmente põe em risco a própria saúde e sobrevivência dos estudantes, que, como se sabe, dependem das refeições escolares para suas nutrições".

MESMO PERDENDO, O CORINTHIANS É O LÍDER

Os resultados do Brasileirão - Série A, foram excelentes para o Corinthians, apesar da derrota para o Palmeiras.

De virada, o Corinthians perdeu por 2 a 1 para o Palmeiras em Presidente Prudente, mas mesmo assim manteve a liderança e levou o titulo simbólico do primeiro turno. Já no Rio de Janeiro, o Vasco não conseguiu vencer o Flamengo, mas se manteve ainda entre os quatro primeiros do campeonato. Sendo que ao final do jogo, o treinador do Vasco Ricardo Gomes foi levado de ambulância para o hospital, após passar mal. Mas de acordo com as informações do departamento do Vasco foi apenas uma mudança repentina na pressão arterial. Em Santos, o São Paulo com um jogador a menos, consegui empatar com o Santos por 1 a1. Com gols de Lucas pelo São Paulo e Ganso pelo Santos, o empate acabou saindo com gosto de vitória para o São Paulo, visto que desde metade do 1° tempo que o São Paulo jogava com um homem a menos.

Com os resultados de hoje, ficou assim a classificação dos 4 primeiros colocados:

CLASSIFICAÇÃO
Posição	Time	P	J	V
1	Corinthians	37	19	11
2	Flamengo	36	19	9
3	São Paulo	35	19	10
4	Vasco da Gama	35	19	10

 P=pontos          J=jogos                        V=vitória

Maurício Lima

APÓS VITÓRIA 'ENGASGADA', BRASIL PEGA EUA NO GRAND PRIX

27 de agosto de 2011 // 13h10    (Agência Estado)

A vitória do Brasil sobre a Rússia, neste sábado (27), em Macau, pelas semifinais do Grand Prix, mostrou que, por mais forte que seja a seleção feminina russa, o vôlei brasileiro não deve temer ninguém.

Campeã mundial no ano passado, vencendo as comandadas de José Roberto Guimarães na final, a Rússia estava "engasgada na garganta" das brasileiras, segundo a central Thaissa.

O desempenho do time, principalmente no terceiro set, mereceu elogios do treinador. "Estou muito orgulhoso da equipe. Vencemos as atuais campeãs mundiais por 3 sets a 0. No terceiro set, quando a Sheilla foi para o saque, nós perdíamos por 22 a 15 e a Rússia estava com a sua melhor atacante (Gamova) na rede. Acabamos vencendo a parcial por 25 a 23. Foi uma vitória importante para o grupo. Espero que nossa equipe não se esqueça do resultado desse terceiro set.", afirmou Zé Roberto.

Na decisão, o Brasil vai enfrentar os Estados Unidos, que venceu a Sérvia por 3 a 0 na outra semifinal, com parciais de 3 sets a 0 (25/22, 25/20 e 25/21), em 1h18 de partida. Neste confronto, são as norte-americanas, que perderam a final olímpica em Pequim que estão com as brasileiras engasgadas.

"É muito difícil jogar com os Estados Unidos. Elas têm muito volume de jogo e uma relação de bloqueio e defesa eficiente. Além de ser uma equipe experiente. Fizemos um grade jogo na sexta-feira e espero mais um grande duelo na final", garantiu o treinador, lembrando que, um dia antes, o Brasil fechou a fase de grupos desta etapa final do Grand Prix com uma vitória por 3 a 1 sobre os Estados Unidos.

Fonte da informação Jornal DN

JUIZ DETERMINA CONVOCAÇÃO IMEDIATA DE APROVADOS SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO

482 aprovados aguardam convocação para

as vagas de cirurgião-dentista, nutricionista,

psicólogo e outras

KID JUNIOR

O juiz da 5º Vara da Fazenda Pública, Paulo de Tarso Nogueira, determinou a convocação imediata de 482 aprovados em concurso público realizado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). O certame foi realizado em 2006 e a decisão é em favor do grupo aprovado para vagas de nível superior que não inclui médicos nem enfermeiros.

A decisão atende a uma ação civil público interposta pela promotora de justiça Isabel Porto, titular da Coordenadoria de Promoção e Defesa da Saúde. Pela decisão, o juiz, substituto na Vara, determinou ainda a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil para o Estado, no caso de descumprimento da medida.

O concurso para profissionais de saúde foi realizado em 2006. As primeiras nomeações ocorreram em dezembro de 2007. Foram ofertadas 4.273 vagas, sendo 2.027 de nível médio, 1.164 médicos e 1.082 para diferentes categorias de profissionais de nível superior.

Até agora, a Sesa fez a chamada de 600 enfermeiros, em 2010, mas os aprovados de outras dez especialidades ainda não foram convocados. Os 482 profissionais que aguardam convocação são para preencher vagas de assistente social, biólogo, cirurgião-dentista, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico-veterinário, nutricionista, psicólogo e também terapeuta ocupacional.

"Após a convocação vem a nomeação e depois a posse. O problema é que ninguém nos chamou para a nomeação, estamos esperando até agora", disse o fisioterapeuta, Igor Fernandes, aprovado no concurso.

O fisioterapeuta também acrescentou que muitos dos concursados estão sendo prejudicados pois deixaram seus empregos após a convocação. "Agora está nas mãos do governador, Cid Gomes, nomear todos os concursados", afirmou.

A assessoria de imprensa da Sesa informou que, segundo o departamento jurídico da secretaria, nenhum documento foi recebido até agora.

Quando receber, a Sesa vai fazer uma avaliação junto com a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE).

Fonte da informação Jornal DN

GOVERNO RECEBE COMANDO DE GREVE E ABRE CANAL DE DIÁLOGO

O Comando de Greve em Camocim após os últimos acontecimentos na capital, realiza nesta tarde reunião no Sindicato APEOC, com os professores grevistas, para traçar as ações do Sindicato e professores em Camocim e região.

Após reunião com o Governador Cid Gomes, realizada ontem a noite, na qual houve uma “conversa” entre o Sindicato APEOC e o governador, que aceitou negociar, desde que a greve seja cancelada. O Sindicato APEOC convocou Assembléia Geral para segunda-feira, dia 29, às 15 horas, no Ginásio Aécio de Borba em Fortaleza-CE, na qual será definida os rumos da greve geral que teve início no último dia 05 de agosto.

A reunião contou as presenças dos Deputados Artur Bruno, Deputado Antonio Carlos, Lula Morais, Professor Teodoro e Dede Teixeira. O logo no início da audiência com Governador, o Chefe do Executivo fez questão de esclarecer que a reunião não era de negociação e sim diálogo, considerando que o Governo não negocia com categoria em greve. O Governador Cid Gomes fez relato argumentando que tem dado prioridade à Educação e relatou que concedeu reajustes diferenciados e progressões excepcionais e disse a que proposta apresentada não foi com o objetivo de prejudicar e que oferecia ganhos. Em seguida o Presidente do Sindicato-APEOC, professor Anizio Melo, fez relato do processo de negociação, reconhecendo que houve avanços, porém naquilo que é central que a carreira isso não ocorreu. Pontuou a defesa do piso na atual carreira do magistério e que a proposta apresentada não contempla os interesses da categoria.

Já o Governador fez a seguinte proposta: "suspendam a greve que abro o orçamento da educação para em processo de negociação verificar o que poderá ser aplicado a mais com o pagamento de professores.”. E disse que a proposta não será enviada à Assembleia Legislativa, enquanto não houver acordo com a categoria e que se preocupa em relação ao cumprimento da lei do piso e que estuda a possibilidade de enviar mensagem à Assembleia dispondo que nenhum profissional do magistério público estadual receberia menos que o valor do piso.

O Governador reafirmou que aquela proposta anunciada não mais existe e que as negociações seriam reiniciadas sob um novo patamar e o orçamento seria aberto, com a discussão inclusive da reserva de um terço da jornada para atividades extraclasse a ser implantado de forma progressiva.

O Governo ainda se prontificou em assinar um Termo de Compromisso junto ao Ministério Público, caso a greve seja suspensa, nos seguintes termos:

“- Não existe mais aquela proposta as negociações sobre a carreira partiria do marco zero, com abertura do orçamento da educação e folhas de pagamento para consultas e repercussões financeiras;

- Não seria enviada mensagem referente ao piso e a carreira enquanto não houvesse consenso;

- Cronograma com prazo de referência para concluir os trabalhos em até 30 dias; - Ampliação da Comissão de negociação para mais 04 membros;

- Registro dos termos dessa audiência junto ao Ministério Público na próxima segunda-feira;

- Registro Oficial de proposta.”

Fonte da informação Site APEOC

CCJ APROVA MULTA DE R$ 191 PARA QUEM LEVAR BEBIDA EM CARRO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 7050/02, do Senado, que define como infração gravíssima o transporte de bebidas alcoólicas na cabine de passageiros do veículo. Essa infração é punida com sete pontos na carteira de motorista e multa de R$ 191,44.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, voltará para o Senado, por ter sido alterada na Câmara.

Por sugestão do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a comissão aprovou a retirada de uma terceira punição (além da multa e dos pontos), que era a “retenção do veículo até o saneamento da irregularidade”.

O deputado considera a medida “injurídica e ilógica”. Ele questiona: “Se a infração constitui-se tão somente no transporte de bebidas alcoólicas na cabina de passageiros, basta tirá-las dali e não restará mais nada de errado com o veículo que justifique a retenção.”

CÂMARA APROVA MULTA EXTRA PARA DONO DE CARRO SEM HABILITAÇÃO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1076/07, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que determina a aplicação de uma multa extra contra o proprietário de veículo sem carteira de habilitação que não informar, em 15 dias, os dados de quem cometeu infração de trânsito com o seu carro.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/07) estabelece que os donos dos automóveis assumam a responsabilidade pelas infrações no trânsito, caso não informem o nome de quem estava conduzindo o veículo durante a infração. No caso dos que têm permissão para dirigir, isso significa o pagamento da multa e ainda a anotação em seus prontuários da pontuação equivalente. Os proprietários sem habilitação, porém, arcam apenas com o valor da multa, e os verdadeiros motoristas infratores acabam ficando livres de punição, uma vez que não são identificados pelos Detrans.

Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta seguirá agora para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário.

Fonte Agência Câmara de Notícias