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Em decisão liminar, ONU determina que Brasil respeite direito de Lula de fazer campanha

Publicado em 17 agosto, 2018 10:30am

DCM recebeu a seguinte nota:

NOTA À IMPRENSA

Lula. Foto: Miguel Schincariol | AFP

Na data de hoje (17/08/2018) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre).

A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.

Por meio do Decreto nº 6.949/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.

Valeska Teixeira Zanin Martins

Cristiano Zanin Martins

Fonte da Informação

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/comite-da-onu-acolhe-pedido-liminar-da-defesa-de-lula-pedindo-exercite-seus-direitos-politicos-da-prisao-como-candidato/

BANCARIOS PODEM ENTRAR EM GREVE DIA 20 DE AGOSTO: Bancários do Ceará rejeitam proposta da Fenaban e aprovam participação da categoria no Dia do Basta

Com o resultado da reunião dos bancários hoje, em todo o Brasil, caso não seja apresentada uma proposta viável para categoria no próximo dia 17, os bancários de todo o Brasil devem iniciar a greve no próximo dia 20/08 (segunda-feira). Assim, fiquem atentos, pois os Correios podem parar a qualquer momento e os bancários já teem data para iniciarem a sua greve. Reunidos em assembleia na noite desta quarta-feira, dia 8/8, os bancários cearenses deliberaram pela rejeição, por unanimidade, da proposta oferecida pela Fenaban em mesa de negociação realizada dia 7/8. Os bancários aprovaram ainda a participação da categoria no Dia do Basta, promovido pelas centrais sindicais, contra os desmandos do governo golpista de Temer, que acontece na sexta, 10 de agosto. A categoria rejeitou ainda as propostas oferecidas pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A proposta oferecida pela Fenaban cobria apenas a inflação nos salários, PLR, vales e demais verbas econômicas, sem aumento real. Também não garantiu que os bancários não serão substituídos por trabalhadores contratados de forma precarizada, a exemplo da terceirização. A próxima rodada de negociação ficou agendada para o dia 17 de agosto (sexta-feira). Além de não querer dar aumento real, os bancos já disseram que vão retirar a cláusula da CCT que possibilita o abono ou compensação dos dias parados de greve.

Fonte: SEEB/CE

Última atualização: 08/08/2018 às 20:52:04