COMISSÃO DA CÂMARA APROVA REDUÇÃO
DA MAIORIDADE PARA CRIMES GRAVES
Por: Gabriel Castro, de Brasília17/06/2015 às 19:10 -
Atualizado em 17/06/2015 às 19:34
Por 21 votos a 6, deputados aprovaram uma proposta que
permite a punição criminal de adolescentes de 16 a 18 anos que cometerem crimes
hediondos ou equiparáveis
A comissão especial da Câmara que
analisa a redução da maioridade penal aprovou nesta quarta-feira uma proposta
que permite a punição criminal de adolescentes de 16 e 17 anos que tenham
cometido crimes hediondos ou equiparáveis - homicídio, lesão corporal grave,
roubo qualificado, tráfico de drogas, terrorismo, sequestro e tráfico de
drogas. O placar da votação deixou evidente o amplo apoio à mudança na lei:
foram 21 votos a favor e 6 contrários.
A proposta aprovada é de autoria
de Laerte Bessa (PR-DF), relator do tema, e agora segue para análise em
plenário - onde deve ser apreciada no dia 30 de junho, de acordo com o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Serão necessários 308 dos 513
votos para aprovar a medida.
Depois disso, ainda há um longo
caminho a seguir: o texto precisa ser submetido a uma segunda votação do
plenário antes de ser encaminhado ao Senado. A decisão desta quarta-feira é
histórica porque, depois de duas décadas de interdição do debate, a Câmara
deliberou sobre um tema que mobiliza uma ampla maioria dos brasileiros.
Cientes de que eram minoria na
comissão, os parlamentares contrários à redução ainda tentaram protelar os
trabalhos. Por isso, houve quatro horas de debate antes da votação.
Ao fim, prevaleceu a tese de que
os maiores de 16 anos devem ser punidos como criminosos comum quando cometem
crimes graves. "Um homem de 16 anos é capaz de distinguir o que é certo e
o que é errado", disse Bessa. O relatório original dele propunha a redução
para 16 anos em todos os casos. Mas, depois de um acordo com PSDB e PMDB, Bessa
alterou sua proposta para evitar qualquer risco de rejeição.
O deputado Efraim Filho (DEM-PB)
também enfatizou que a medida tem como foco o combate à impunidade.
"Nenhum parlamentar acredita que a redução da maioridade penal não
resolverá sozinha o problema da violência. Ela vem para combater a impunidade
juvenil", afirmou.
Do outro lado do debate,
parlamentares do PT, do PCdoB e do Psol (além de representantes do PDT e do
PMDB ) afirmavam que a mudança era inócua e seria prejudicial aos jovens.
"Eu não conheço um adolescente que não tenha sido vítima antes de ser
vitimizador", disse Érika Kokay (PT-DF). O grupo contrário ao projeto de
Bessa defendeu a proposta que o governo, para tentar evitar uma derrota,
encampou na última hora. A medida propõe um aumento no tempo máximo de
internação de menores infratores. O limite passaria de três para oito anos, mas
apenas nos casos de crimes hediondos.
Todas as tentativas de adiamento
da votação foram derrotadas pelo mesmo placar: 21 votos a 6.
Como nas reuniões anteriores,
houve momentos de tensão entre os deputados. O plenário onde aconteceu a
votação ficou lotado de parlamentares. Do lado de fora, manifestantes
contrários à redução protestavam.
Eduardo Cunha atrasou o início
das votações no plenário da Câmara porque isso obrigaria a comissão da
maioridade penal a encerrar os trabalhos e adiar a apreciação do projeto de
Bessa.
Fonte da Informação BETA veja.com
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/comissao-da-camara-aprova-reducao-da-maioridade-para-crimes-graves