LEI PROÍBE FUMO EM LOCAIS
FECHADOS EM TODO O BRASIL
Brasília, 15 dez (EFE).- A presidente Dilma
Rousseff sancionou uma lei que proíbe o fumo em locais fechados e restringe a
publicidade sobre o tabaco.
A proibição acaba com os recintos dedicados aos
fumantes em aeroportos, shoppings ou empresas, que ainda eram permitidos em
vários estados do país.
De acordo com o texto publicado nesta
quinta-feira pelo Diário Oficial, o Governo ainda precisa regulamentar a lei
para que tenha efeito.
A publicidade do tabaco foi totalmente
proibida, e somente será permitida a exposição dos maços de cigarros e dos
preços nos locais de venda.
A nova lei também aumenta o tamanho das
mensagens de advertência sobre os perigos do tabaco que devem estar nas
embalagens.
Até agora, os avisos ocupavam toda a parte
posterior e uma lateral das embalagens de cigarro, mas a partir de janeiro de
2016, a advertência contra os efeitos perniciosos de seu consumo deverá figurar
também em 30% da parte frontal.
Nos últimos anos, os Governos estaduais do Rio
de Janeiro e São Paulo já tinham proibido fumar em locais fechados, mas agora a
medida se estende a todo o território nacional.
Segundo as estatísticas mais recentes do
Ministério da Saúde, 15,1% da população adulta do Brasil fuma, enquanto em 1989
este índice se situava em 34,8%.
O Brasil é o segundo produtor de tabaco do
mundo e em 2010 registrou uma colheita de 668 mil toneladas, que em sua maior
parte, 85%, se destinou aos mercados internacionais, o que faz do país o maior
exportador do produto, segundo dados da patronal do setor.
Fonte da Informação Yahoo! Notícias
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