PISO DOS ACS APROVADO

Com apoio do PSOL, Câmara aprova piso salarial dos agentes comunitários de saúde

Bancada ressalta vitória da garra e persistência da categoria

  

Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Da Liderança do PSOL, Mariane Andrade 
 

Após oito anos em tramitação, o Projeto de Lei (PL) 7.495, que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde em R$ 1.014,00, foi aprovado na Câmara dos Deputados. Agora o texto segue para o Senado. A votação aconteceu esta semana na Câmara, com galerias lotadas de agentes da saúde. O PSOL compartilha desta vitória da categoria, que com garra, persistência e fibra pressionou pela sua aprovação.

 

O líder do partido, deputado Ivan Valente, destacou a capacidade de mobilização dos agentes de saúde e os sacrifícios feitos pelos agentes que toda semana, em grupos, estiveram na Câmara. “Foram dezenas de viagens do Brasil, aqui; foram semanas e semanas, meses de adiamento e de sacrifícios de uma categoria que não tem recursos”, destacou. “Nós damos o primeiro passo a favor da saúde pública”.

 

Em seu discurso, Ivan Valente ressaltou erros do governo federal e do Congresso Nacional, que ao quererem cortar gastos têm no setor da saúde um dos primeiros. Por outro lado, o mesmo Legislativo anistia multas de operadoras de planos de saúde em valores que podem chegar a R$ 3 bilhões – o PSOL realiza uma campanha pela internet para que a presidente Dilma Roussef vete este artigo contido na Medida Provisória 627.

 

O deputado Ivan Valente criticou ainda o fato do governo federal destinar 42% do orçamento federal para pagamento de juros e amortizações da dívida pública e defendeu as 30 horas semanais para os trabalhadores da enfermagem (PL 2.295/2000) e a instituição da assistência farmacêutica integral (PL 4.385/1994).

 

Orçamento impositivo

A Câmara aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/2013, a chamada PEC do orçamento impositivo, que obriga a execução das emendas individuais ao orçamento da União até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.

 

Para o deputado Ivan Valente, o que foi aprovada é a emenda impositiva. “Orçamento

impositivo é todo o Orçamento. Emenda impositiva é 1,2% da receita líquida de impostos. E o pior: não é 1,2%. Nós ainda temos os restos a pagar: 0,6%, que será perene. E mais ainda: se houver contingenciamento, nós também seremos contingenciados”.

 

Ele destacou que o ponto positivo da PEC é o fato do governo federal não ter mais a moeda de barganha com o Congresso Nacional. “O governo não pode mais fazer chantagens com os deputados”. A PEC tem que ser votada em segundo turno, para depois ser analisada no Senado.

 

PEC dos Cartórios

Antes da votação da PEC do orçamento impositivo, o PSOL travou a batalha para retirar da pauta a PEC 471/2005, que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro, sem concurso público.

 

O PSOL propôs a inversão da pauta para que fosse analisada primeiro a PEC do orçamento – que constava como segundo item. O requerimento do PSOL foi aprovado por 252 votos a 105. Depois, a PEC dos cartórios acabou não sendo apreciada.

 

“Nós estamos falando aqui de algo muito sério, que está na Constituição de 1988: o ingresso na atividade notarial e de registros depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga sem abertura de concurso e provimento ou remoção”, afirmou Ivan Valente. “Essa é uma das atividades mais lucrativas, inócuas e que mostram, de alguma forma, o nosso atraso absoluto, cartorial — é assim que se chama —, de famílias, de pai para filho, que alguém quer perpetuar, por amizade, aqui nesta Casa”.

 

Lei das biografias

A Câmara aprovou também o Projeto de Lei 393/2011, que permite a publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes. A matéria altera o Código Civil (Lei 10.406/2002) e será votada ainda pelo Senado.

 

De acordo com o deputado Chico Alencar, o projeto trata da liberdade artística e intelectual de criação. “Um grande escritor, que sofreu a censura do regime de arbítrio na sua República Oriental do Uruguai, durante muitos anos em outras ditaduras da América Latina, chamado Eduardo Galeano, diz que somos o que fazem de nós e, sobretudo, somos o que fazemos para mudar o que fizeram de nós”.

 

Para o deputado, ao garantir a quem pesquisa e escreve a publicação de seu trabalho garante-se o direito de abordar a vida de figuras públicas, seja do mundo da política ou das artes. Ele ressaltou que o gênero literário da biografia é extremamente atraente e que obras medíocres, feitas com precariedade, carregadas no sensacionalismo e em inverdades não prosperam.

 Fonte da Informação http://www.psol50.org.br/