Lei também prevê feriados nos
dias de jogos nas cidades do Mundial
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Agencia
Brasil
Vicente
Cândido (PT-SP) utilizou argumentos econômicos para defender seu projeto
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Os integrantes da comissão especial
que trata do projeto que vai regulamentar a organização da Copa do Mundo de
2014 e das Confederações de 2013 na Câmara decidiram manter no projeto sobre a
Lei Geral da Copa o item que libera o consumo e a venda de bebidas alcoólicas
durante esses jogos.
O ponto era considerado o mais
polêmico do projeto de lei e provocou reações assertivas de deputados
contrários que defendiam o respeito ao Estatuto do Torcedor, que proíbe bebidas
alcoólicas nos jogos brasileiros. A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) afirmou
que a liberação da bebida somente para a Copa é um equívoco e confronta uma lei
nacional.
- Nós não podemos admitir que uma resolução da CBF seja obedecida e uma
lei aprovada por esta casa [o Estatuto do Torcedor] não. Nós permitirmos a
venda de bebidas significa um retrocesso. Respeitarmos o estatuto significa que
queremos a Copa sim e não estamos proibindo o comércio de bebida nas áreas de
hospitalidade, mas não a queremos dentro do estádio nem infringir uma lei. Pois
o que a Fifa está pedindo é uma lei de exceção.
O relator da matéria na comissão,
Vicente Cândido (PT-SP), utilizou argumentos econômicos para defender sua
versão do projeto.
- Eu não acho razoável investir um bilhão de reais em estádios
brasileiros que serão pontos turísticos e você chegar para almoçar antes do
jogo e na hora do jogo ter de parar de beber porque a lei proíbe. Não acho
razoável você punir um setor da economia apenas, o dono da lanchonete. E eu
tenho desconfiança de que na maioria dos casos [de violência em estádios] as
pessoas bebem e usam drogas antes de adentrar o estádio para o jogo.
Apesar da reação contrária, a maioria
decidiu manter o artigo 29 do projeto, o qual determina que “a venda e o
consumo de bebidas, em especial as alcoólicas, nos locais oficiais de
competição, são admitidos desde que o produto esteja acondicionado, ou seja,
consumido em material plástico, vedado o uso de qualquer outro tipo de
embalagem”.
Com a rejeição do destaque que
pretendia proibir as bebidas alcoólicas nos estádios na Copa, a comissão
especial encerrou o debate dos pontos mais discutidos da Lei Geral. O texto
base já havia sido aprovado mais cedo na mesma sessão. Agora, o projeto segue
para ser votado no plenário da Câmara e, em seguida, no Senado.
O presidente da Câmara, Marco Maia,
afirmou, após a votação, que o projeto já deve ser votado no plenário da casa
nesta quarta (7). O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, afirmou ter
feito o pedido ao presidente.
- Tem clima e acho que será aprovado sem problemas.
ENTENDA OS PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO
SOBRE A LEI GERAL DA COPA QUE SERÁ VOTADO NA CÂMARA:
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Entrada nos jogos: o preço dos ingressos será estabelecido de acordo com quatro
categorias com valores entre 50 e 900 dólares. A Fifa colocará à disposição
para a categoria 4, com menor preço e exclusiva para brasileiros residentes no
País, 300 mil bilhetes na Copa de 2014 e 50 mil para a das Confederações. Caso
haja demanda maior que o número de ingressos, será feito um sorteio entre os
interessados. Idosos, estudantes e beneficiados do Bolsa Família terão
prioridade na disputa e 50% de desconto nos bilhetes desta categoria. Os
maiores de 60 anos também terão direito à meia-entrada em todas as demais
categorias.
-
Folgas: Durante a Copa de 2014, o governo poderá declarar feriados nacionais os
dias em que houver jogo da seleção brasileira. O calendário escolar das
instituições públicas e privadas será obrigatoriamente adaptado para que as
férias do meio do ano coincidam com o período entre a abertura e o encerramento
da Copa.
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Álcool: o consumo de bebidas, inclusive alcoólicas, está liberado durante as
partidas, desde que circulem pelos estádios somente em copos de plástico.
-
Proibições: será vetada a entrada de torcedores nos estádios com fogos de
artifício e cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens
ofensivas, de caráter racista, xenófobo ou que estimule outras formas de
discriminação.
-
Premiação a campeões: os jogadores da seleção brasileira que venceram a Copa em
1958, 1962 e 1970 receberão um prêmio de R$ 100 mil em dinheiro. Os que
estiverem atualmente sem recursos financeiros ganharão ainda um auxílio
especial mensal que pode chegar a R$ 3.600 (teto de aposentadoria da
Previdência Social). No caso dos jogadores que já morreram, o benefício será
pago aos herdeiros diretos.
Texto:
Adriana Caitano, Fonte da Informação R7 - Brasília
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