Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC)
anunciou na última semana o valor do piso nacional do magistério para 2012: R$
1.451. Mas apenas em 18 unidades da Federação os professores da rede estadual
receberão na folha de pagamento de março valor igual ou superior ao definido
pela lei (veja quadro abaixo). Levantamento feito pela Agência Brasil, com
informações repassadas pelas secretarias estaduais de Educação, mostra que 12
estados já praticavam valores superiores ao estipulado para este ano e seis
reajustaram a remuneração do seu quadro logo depois que o MEC anunciou o
aumento.
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e
determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com
formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o
piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o
crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para
R$ 1.451.
Governos estaduais e prefeituras
alegam dificuldade para pagar o novo piso e 11 ainda não garantem a remuneração
mínima. No Ceará, o estado pagava o valor do piso até 2011 mas, com o reajuste,
aguarda a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa para
aumentar a remuneração dos profissionais. Em Alagoas, o piso também era
cumprido até o ano passado e segundo nota divulgada pela Secretaria de
Educação, "o desejo do governo é continuar pagando", mas antes será
feito "um estudo do impacto financeiro da implantação". A mesma
situação se repete em Santa Catarina.
O Piauí também pagava o piso até 2011
e, segundo a secretaria, deverá começar a cumprir o novo valor a partir de
maio. O governo do Amapá informou que está em negociação com o sindicato da
categoria para definir como se dará o reajuste para atingir o piso.
O Rio Grande do Sul, a Bahia e o
Tocantins não têm previsão de quando irão cumprir os R$ 1.451 determinados para
2012. A Secretaria de Educação do Paraná se negou a informar quanto recebem os
profissionais de nível médio, alegando que a maioria do quadro tem nível
superior. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do
Paraná (APP), os professores com nível médio e jornada de 40 horas - parâmetro
estipulado pela Lei do Piso - têm vencimento inicial de R$ 1.233, portanto,
abaixo do valor definido para 2012.
"O fato de nove estados ainda não pagarem o piso mostra que os
gestores públicos ainda não entenderam a importância dessa lei para termos uma
educação de qualidade no país. É a prova de que as leis no Brasil costumam ser
esquecidas. Quatro anos depois da lei aprovada, o gestor dizer que agora vai
fazer um estudo orçamentário para ver como pagar é um desrespeito aos
trabalhadores e ao Estado brasileiro", criticou o presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade planeja uma
paralisação da categoria na próxima semana para cobrar o cumprimento da lei.
A situação mais crítica é a dos
professores da rede estadual gaúcha que recebem piso de R$ 791 - o menor do
país. De acordo com o governo do estado, o problema ocorre porque o vencimento
básico dos professores ficou "achatado" ao longo dos anos. Para
"inflar" o salário, a remuneração total é composta por extras, como
gratificações a abonos. Mas a Lei do Piso determina que o valor mínimo se
refere ao vencimento inicial e não pode incluir na conta esses adicionais. A
Justiça do estado determinou que o governo pague conforme determina a regra.
A Lei do Piso prevê complementação da
União caso o município ou estado comprove que não tem capacidade financeira
para pagar o piso a seus professores. Para isso, precisa atender a critérios
como, por exemplo, ter um plano de carreira para os docentes da rede e investir
25% da arrecadação de tributos em educação, como determina a Constituição. De
acordo com o MEC, nenhum estado entrou com pedido de complementação após o
reajuste do piso.
Fonte da Informação Diário do Nordeste
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