Senado regulariza emprego doméstico
12.07.2013
O Senado aprovou ontem a regulamentação do emprego doméstico, mais de 100 dias depois da emenda que ampliou os direitos do trabalhador da classe. A proposta vem preencher as lacunas deixadas pela legislação, como o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), do seguro desemprego, e a dinâmica da jornada de trabalho. A matéria ainda precisa ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde o governo, que tentou atrasar a tramitação, tentará fazer valer algumas de suas vontades, que não foram atacadas pelo relator no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR)
Embora discutido com o Palácio do Planalto por mais de três meses - foi criado até mesmo um grupo interministerial, coordenado pela Casa Civil, para tratar da matéria -, o texto ainda carrega pontos sem consenso. É o caso da redução de 12% para 8% da alíquota mensal do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que os patrões pagam sobre o salário. As ressalvas se devem aos temores de impacto nos cofres da Previdência Social
Contribuição
Da forma como o texto segue para a Câmara, o empregador vai ter de pagar um adicional de 20% sobre o salário do funcionário. Além da porcentagem de 8% de INSS, ficará sujeito a 0,8% de seguro acidente de trabalho e 11,2% de FGTS.
Embora discutido com o Palácio do Planalto por mais de três meses - foi criado até mesmo um grupo interministerial, coordenado pela Casa Civil, para tratar da matéria -, o texto ainda carrega pontos sem consenso. É o caso da redução de 12% para 8% da alíquota mensal do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que os patrões pagam sobre o salário. As ressalvas se devem aos temores de impacto nos cofres da Previdência Social
Contribuição
Da forma como o texto segue para a Câmara, o empregador vai ter de pagar um adicional de 20% sobre o salário do funcionário. Além da porcentagem de 8% de INSS, ficará sujeito a 0,8% de seguro acidente de trabalho e 11,2% de FGTS.
Fonte da Informação Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário