PSOL VAI AO JUDICIÁRIO INTEGRAR A AÇÃO DO MP
O Partido
Socialismo e Liberdade (PSOL) vai ao Tribunal de Justiça para integrar a Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público (MP)
estadual, contra a Lei Municipal que garantiu aumento aos professores de
Fortaleza, sob a alegação de que houve vício no processo legislativo. O
desembargador Sales Neto, na última sexta-feira, indeferiu o pedido do MP,
alegando sua falta de competência para promover a ação.
Ontem, na
Assembleia Legislativa, o deputado Sérgio Aguiar (PSB) sustou o curso de um
projeto de emenda à Constituição estadual, proposta pela deputada Eliane Novais
(PSB), alterando exatamente o Art. 127 da Carta cearense para deixar explícito
que o MP pode propor ação de inconstitucionalidade contra leis municipais.
Segundo o desembargador Sales Neto, por este dispositivo constitucional em
vigor, a Procuradoria de Justiça não tem competência para tais proposituras.
De acordo com o
presidente estadual do PSOL, Moésio Mota, o partido deve entrar como parte no
processo para dar respaldo à ação impetrada pelo Ministério Público. A
assessoria jurídica da legenda esteve se debruçando sobre o assunto durante
toda o dia de ontem, e, logo mais, deve dar entrada no pedido de o partido
integrar a ação como um dos seus autores.
"As sessões
na Câmara que aprovaram a Lei foram eivadas de várias irregularidades e têm que
ser anuladas. É uma ação para tentarmos rever a decisão do desembargador, visto
que o Ministério Público não encontrou êxito ainda", informou. O partido,
uma vez com representação na Câmara Municipal de Fortaleza, tem legitimidade
para pleitear judicialmente, como entendeu o desembargador.
Como foi
publicado, ontem, no Diário do Nordeste, o Ministério Público vai recorrer da
decisão judicial e, caso a Justiça rejeite a ação, o Supremo Tribunal Federal
(STF) deverá ser provocado. Na próxima sexta-feira, em uma entrevista coletiva,
segundo o promotor de Justiça Luiz Laércio, será apresentado o agravo
regimental confrontando a decisão do desembargador Sales Neto, onde será
apresentado à sociedade "os motivos da incoerência da decisão do Tribunal
de Justiça e demonstrar o sentimento do Ministério Público diante desta
interpretação desastrosa", disse o promotor.
O promotor
informou também que a Procuradoria não foi notificada da decisão do Tribunal e
que ainda está sendo realizado um levantamento de diversos processos movidos
pelo Ministério Publico contra gestores municipais.
O vereador João Alfredo
(PSOL), que provocou o Ministério Público a entrar com ação de
inconstitucionalidade da Lei 9.780, disse que a posição de seu partido é
reforçar o trabalho da Procuradoria. "Temos total confiança que o
Ministério Público vai continuar com a ação e o Tribunal deve julgar
improcedente esta Lei", avaliou o socialista, que afirmou ainda que seu
partido deverá entrar com uma ADI, "apenas se o Ministério não conseguir
seu intento".
A emenda
constitucional da deputada Eliane Novais estava na pauta de votações de ontem,
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, mas o presidente
do colegiado, deputado Sérgio Aguiar (PSB) sobrestou a matéria, afirmando ser
necessário um maior aprofundamento.
A decisão dele,
avisa, foi baseada na matéria veiculada ontem, no Diário do Nordeste,
informando que o Ministério Público reagiu contra a decisão do desembargador do
TJ.
Fonte
da informação Jornal Diário do Nordeste
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