JORNAL MIOLO DE POTE - CAMOCIM-CEARÁ

COMISSÃO DE JUSTIÇA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA EXAMINA O RELATÓRIO CONTRA O GOVERNADOR

O Deputado Sérgio Aguiar, presidente da CCJ

informou que o processo será apreciado

FOTO BRUNO GOMES

A expectativa dos deputados é que quinta-feira desta semana, seja votada no plenário da Assembleia Legislativa, a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sobre o ofício enviado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo permissão da Casa para iniciar um processo contra o governador Cid Gomes (PSB), em razão de queixa-crime apresentada pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, naquela Corte, insatisfeito com declarações feitas por Cid Gomes.

De acordo com o relator do processo, deputado Antônio Granja (PSB), a intenção é entregar o seu parecer hoje à tarde, durante a reunião da CCJ. Os deputados membros da comissão vão decidir se acatam ou desaprovam o que Antônio Granja apresentou em seu relatório, ou seja, se a Assembleia autoriza ou não que o governador seja processado enquanto estiver no mandato.

A defesa do governador chegou à Assembleia na sexta-feira, dia 24, último dia para Cid Gomes apresentar a sua versão dos fatos. Conforme o presidente da CCJ, deputado Sérgio Aguiar (PSB), o documento enviado pelo governador deu entrada na Assembleia ao meio dia. Contudo, Granja disse ter recebido as explicações do governador na sexta-feira ainda pela manhã.

Para que a decisão seja encaminhada à votação no plenário na quinta-feira, será necessário a CCJ apreciar o relatório do deputado Antônio Granja nesta terça-feira. O relatório será lido ainda no expediente de quarta-feira para então, poder ser votado no plenário da sessão seguinte, uma recomendação do Regimento Interno da Casa.

A defesa do governador, para o exame da Assembleia, foi assinada por ele próprio. Em cerca de oito laudas, Cid Gomes afirma que em nenhum momento, fez referências à pessoa física do ministro, dirigindo-se então a figura pública de Alfredo Nascimento.

Sobre o fato de ter acusado o ministro de "inepto, incompetente e desonesto", e de ter classificado o Ministério dos Transportes como um "antro de corrupção", o governador esclarece que o comentário ocorreu em um evento político, onde estava sendo cobrada uma reação do Estado contra a precariedade das estradas federais que cortam o Ceará.

Tanto na CCJ quanto no plenário, as votações que decidirão se Cid Gomes poderá ou não ser processado enquanto exerce função de governador do Estado serão secretas, como reservado está todo o teor da defesa do governador. Conforme o Regimento da Casa, no plenário, o parecer enviado pela Comissão de Constituição e Justiça necessitará do voto de 2/3 dos deputados, ou seja, 28, para ser aprovado. A Assembleia é composta por 46 parlamentares.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com