CCJ APROVA PROIBIÇÃO DE COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS NAS
ELEIÇÕES PROPORCIONAIS
Proposta de emenda constitucional
elaborada pela Comissão de Reforma Política do Senado ainda precisa ser votada
em dois turnos no Plenário
Valdir Raupp (E) e Romero Jucá (C),
relator da PEC que exige
referendo para ratificar mudança no sistema eleitora
Com 14 votos
favoráveis e 6 contrários, foi aprovada ontem, na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), proposta de emenda à Constituição que acaba com as
coligações partidárias nas eleições proporcionais. A matéria será enviada para
votação em Plenário.
A proposta (PEC
40/11) foi apresentada pela Comissão de Reforma Política do Senado e recebeu
voto favorável do relator, Valdir Raupp (PMDB-RO). De acordo com o texto, são
admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador,
prefeito e senador), que não obrigatoriamente devem ter vinculação em âmbito
nacional, estadual, distrital ou municipal.
A favor da
proposta, diversos senadores argumentaram que coligações em eleições
proporcionais (vereador e deputado federal, distrital e estadual) têm sido
uniões passageiras, visando aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e
na TV de partidos maiores e viabilizar um maior número de cadeiras por partidos
menores.
No debate,
diversos senadores se posicionaram pelo fim das coligações, como Demóstenes
Torres (DEM-GO), Pedro Simon (PMDB-RS), Alvaro Dias (PSDB-PR), e Pedro Taques
(PDT-MT). Eles defenderam a redução do número de partidos e o fortalecimento
das legendas habilitadas a funcionar no Congresso.
Os integrantes da
CCJ rejeitaram emenda apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares
(PSB-SE), abrindo a possibilidade de união de duas ou mais legendas para formar
uma federação de partidos. Valadares buscava assegurar mecanismo para que
pequenos partidos consigam eleger seus representantes.
Voto em separado
Inácio Arruda
(PCdoB-CE) apresentou voto em separado pela manutenção da possibilidade de
coligações partidárias nas eleições proporcionais. Para o senador, a PEC 40/11
"conflita com o pluralismo político, um dos cinco fundamentos da
República". O senador considera que o fim das coligações fere direito
constitucional de associação entre partidos.
Ele argumenta
que as coligações nas eleições proporcionais são necessárias para que os
partidos consigam superar "excessivas cláusulas de barreira
existentes".
- Não podemos
aceitar que as conquistas dos partidos em termos de liberdade de se coligarem
sejam retiradas. É um retrocesso - protestou Inácio.
Seu voto em
separado foi apoiado pelos senadores Antonio Carlos Valadares, Marcelo Crivella
(PRB-RJ), Magno Malta (PR-ES), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sérgio Petecão
(PMN-AC) e Eduardo Amorim (PSC-SE).
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