“Qualquer maneira de amor vale a pena Qualquer maneira de amor valerá”
Desde junho de
2013, fortes mobilizações abriram uma nova etapa no nosso país, com inúmeros
jovens e trabalhadores experimentando pela primeira vez os protestos de rua.
Essas mobilizações contaram com a importante participação de LGBTs que, além de
ter lutado pelas pautas gerais das manifestações, travaram a luta pelo ―Fora
Feliciano‖ e o ―Abaixo a Cura Gay‖.
Já desde
antes, o tema da homossexualidade estava na mídia, sendo apresentado com mais
frequência, por exemplo, em novelas e grandes lançamentos do cinema. Por um
lado, houve esse relativo aumento na visibilidade das questões LGBT (muitas
vezes baseada em estereótipos). Por outro lado, ainda segue em nosso Estado e
País uma dura realidade para aquelas e aqueles que não seguem os padrões
heteronormativos ou de identidade de gênero.
A homofobia é
vista como natural por uma considerável parcela da sociedade, e se manifesta
cotidianamente das formas mais ―sutis‖, como por piadas e brincadeiras,
passando pela falta de políticas públicas que promovam adequada assistência e
respeito às pessoas LGBT e suas especificidades. Por exemplo, falta debate
sobre o tema e preparo suficiente por parte dos profissionais de educação nas
escolas e a muitos LGBTs sobra o caminho do abandono dos estudos. Já nas
unidades de saúde, de um modo geral, também não se é dado o tratamento
necessário a essa questão.
Mesmo que se
tenha conquistado o direito ao casamento civil (ainda que garantido apenas
juridicamente, e não por mudança legislativa), muitos outros direitos continuam
sendo negados aos LGBTs, como o direito à vida... A homofobia em nosso país
chega a se materializar das formas mais bárbaras, como por agressões físicas,
pelos ―estupros corretivos‖ ou mesmo por assassinatos. Nosso país é campeão
mundial no número de assassinatos: a cada 28h um LGBT é morto. Tudo é vivido de
forma mais aguda por pessoas LGBT pobres e que compõem a classe trabalhadora
através dos piores postos de trabalho.
No Ceará,
segundo dados do Relatório Sobre Violência Homofóbica da Secretaria de Direitos
Humanos do Governo Federal (2012), foram notificadas 143 denúncias de violações
de direito praticadas contra a população LGBT; variando do assédio financeiro à
violência sexual. De acordo com a mesma pesquisa, houve um aumento de 126% das
denúncias em relação ao ano anterior (2011). Em nossa capital, o Centro de
Referência LGBT Janaína Dutra registrou, no período de janeiro de 2011 a junho
de 2012, 662 atendimentos, beneficiando diretamente 279 pessoas vítimas da
violência. A maioria, relativa a casos de discriminação, violência e
homicídios. Para nós, que compomos a Frente de Esquerda, diante desse quadro,
uma coisa é clara: ainda há muito que se avançar e muito pelo que lutar!
Nas últimas
duas décadas, houve uma aproximação do movimento pela Diversidade sexual com as
esferas do Estado através da institucionalização de grupos que passaram a atuar
como ONGs e, por conseguinte, atuar na proposição de políticas públicas para
LGBTs por meio de financiamento estatal. Tanto no cenário nacional, quanto na
realidade local, algumas conquistas foram alcançadas (tais como a criação de
leis que punem estabelecimentos que descriminem em razão da orientação sexual,
a instituição dos dias da Consciência e do Orgulho LGBT etc.).
Alguns
governos chegaram a ensaiar o atendimento parcial de demandas dos movimentos de
lésbicas, gays, pessoas trans, travestis e bissexuais. A partir daí foram
criadas secretarias de governos e articulados espaços de discussão e proposição
de políticas públicas para LGBTs. Programas, Planos e Projetos foram
elaborados, frutos do acúmulo de debates em Conselhos e Conferências temáticas.
Nos últimos anos, porém, o que podemos constatar é que vivemos num período de profundo
recesso das políticas em torno da pauta da Diversidade sexual, em virtude dos
acordos em torno da governabilidade e pela ascensão e fortalecimento que os
setores conservadores e fundamentalistas tiveram neste processo. Avaliamos que,
apesar do conjunto de proposições elencados pelo movimento, há pouca efetivação
das demandas através de politicas governamentais. Especificamente no Ceará, as
políticas têm sido quase inexistentes. Em Fortaleza, sofreram um retrocesso
descomunal no atual governo municipal. O Conselho Municipal LGBT da capital
ainda não foi implementado e parte significativa das ações realizadas na gestão
anterior foram descontinuadas.
Mesmo
considerando todo esse quadro, o posicionamento da Frente de Esquerda, com
relação à opressão diária e estrutural vivida pelas pessoas LGBT, vai além da
busca por políticas públicas. Tal busca, apesar de importantíssima, é
insuficiente para a total libertação dessas pessoas da opressão por elas
sofridas. A emancipação começa através da percepção dos fatores que fazem com
que essa opressão exista. Nosso posicionamento é contra a reprodução da ideia e
da prática de que o único modelo possível de família é aquela formada por
homem, mulher (ou seja, de forma heteronormativa) e filhos. Esta ideia é bastante
útil ao capitalismo, pois visa garantir a perpetuação de ciclos geracionais de
pessoas cujas vidas são voltadas predominantemente ao trabalho e ao consumo.
Como a simples existência de pessoas LGBTs já figura como possibilidade de
outras formas de organização de famílias, é de interesse do capital oprimir
tais pessoas em algumas de suas características identitárias como sexo, gênero
e orientação sexual.
A busca da
Frente de Esquerda é, portanto, por melhorias imediatas nos serviços públicos
dedicados às pessoas LGBTs, mas tem, por objetivo maior, eliminar toda e
qualquer forma de exploração e opressão pelas quais essas pessoas passam
diariamente. A seguir, apresentaremos as nossas propostas.
INICIATIVAS COMPROMETIDAS COM A LUTA LGBTT
a) Educação
·
Garantia da laicidade na Educação;
·
Implementação de uma educação em Direitos
Humanos;
·
Formação para profissionais da Educação para que
passem a integrar a diversidade em suas atividades;
·
Fomento à produção e divulgação de soluções
pedagógicas que eduquem para a diversidade;
·
Garantia, cotidiana e formalmente, o uso do nome
social por parte de pessoas trans;
·
Garantia que estudantes trans e travestis tenham
acesso ao banheiro de acordo com sua identidade de gênero;
·
Criação grupos de mediação de conflitos relacionados
à homofobia, lesbofobia e transfobia, abrangendo educadores, alunxs, familiares
e comunidade;
·
Concursos públicos abertos a temas relativos à
diversidade;
·
Monitoramento da homotransfobia nas escolas,
priorizando unidades maiores e onde haja notícia de maior discriminação ou de
grande número de pessoas LGBT;
b) Saúde
·
Formalização de um atendimento do SUS 100%
estatal e laico;
·
Garantia de acesso a um sistema de saúde
gratuito e de qualidade, que atenda às especificidades dos LGBTs;
·
Garantia de atendimento de qualidade para LGBTs
em todas as unidades de saúde;
·
Garantia de capacitação a todos os profissionais
de saúde de forma a se garantir um atendimento digno a todos os LGBTs;
·
Total assistência médica e psicológica às
vítimas de homofobia;
·
Uso do nome social de travestis e transexuais em
todas as unidades de saúde, respeitando sua identidade de gênero;
·
Ampliação da oferta gratuita de procedimentos de
transexualização pelo SUS, garantindo todo o acompanhamento multiprofissional
necessário.
c) Violência
·
Pela construção de centros de referência que
garantam total assistência às vítimas de homofobia, envolvendo as dimensões de
saúde, educação e assistência jurídica;
·
Ampliação de atendimento do Centro de Referência
LGBT Janaína Dutra em Fortaleza, e criação de Centros de Referência, a este
ligados em rede, nas macrorregiões do Ceará.
·
Desconstruir a institucionalização da homofobia
da polícia e no serviço público; na esfera do poder do estado do Ceara, também
das forças armadas.
·
Garantia de cursos e capacitações para
servidores públicos para combater a homofobia no serviço público.
d) Trabalho e emprego
·
Campanha em nível estadual de combate à
homofobia no trabalho.
·
Garantia da participação da população LGBT nos
órgãos responsáveis pelo combate ao trabalho escravo ou degradante.
·
Capacitação dos/as atendentes do disque-denúncia
para lidar com as demandas da população LGBT no trabalho.
·
Garantir o uso do nome social de travestis e
transexuais no serviço público estadual, tanto na administração direta quanto
nas autarquias, fundações e empresas públicas.
·
Criar legislação para garantir o uso do nome
social de travestis e transexuais nas empresas privadas;
·
Garantia de que as instituições públicas na
esfera estadual ofereçam estágios remunerados de pelo menos um ano para a
população de jovens LGBT;
·
Criação de Grupo de Trabalho para elaboração e
aplicação de uma pesquisa/diagnóstico junto à população LGBT sobre o mercado de
trabalho formal e informal.
·
Criação de legislação com a finalidade de
proibir a participação, em concorrência e licitações na esfera estadual, de
empresas condenadas pela prática de discriminação à população LGBT.
e) Cultura
·
Valorização da cultura e memória LGBT em nosso
Estado;
·
Publicação de editais que visem promover e
divulgar manifestações artísticas em prol da Diversidade Sexual;
·
Realização eventos de promoção e divulgação da
Cultura LGBT em nosso Estado (Paradas da Diversidade, exposição de arte, feiras
literárias, festivais de dança, cinema e teatro com a temática LGBT);
·
Estimulo ao turismo LGBT no Estado através de
campanhas que divulguem o Ceará como um Estado que acolhe as populações LGBTs.
f) Assistência Social
·
Inclusão da informação orientação sexual e
identidade de gênero nos instrumentais utilizados nos equipamentos da
Assistência social do Estado;
·
Capacitação de trabalhadoras e trabalhadores da
Assistência Social a fim de buscar assegurar um atendimento aos usuários
não-discriminatório em função da orientação sexual e identidade de gênero;
·
Fomento à discussão de orientação sexual,
identidade de gênero e defesa dos direitos humanos LGBT nas atividades com os
usuários da Assistência Social;
·
Inclusão o debate sobre envelhecimento LGBT nos
grupos de idosos;
·
Implementação de projetos de inclusão produtiva,
geração de emprego em renda, específicos para LGBTs idosos.
·
Reconhecimento das famílias homoafetivas nos
programas habitacionais do Estado.
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