Informativo
Eletrônico do Sindicato dos Bancários do Ceará
| Quinta-feira, 29 de maio de
2014
STF ADIA JULGAMENTO SOBRE PERDAS DOS POUPADORES COM PLANOS ECONÔMICOS
O Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu adiar o julgamento das ações sobre perdas de rendimento de cadernetas
de poupança, por causa de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Os
ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, relatores das
ações que tratam do assunto, atenderam a pedido do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot. A data da retomada não foi definida.
Dia 27, o procurador pediu que o
julgamento fosse adiado para proferir novo parecer sobre os impactos econômicos
causados pela decisão da Corte. Após o pedido, o Instituto Brasileiro de Defesa
do Consumidor (Idec), entidade que representa os poupadores, recorreu para que
o julgamento fosse mantido. Segundo o Idec, o adiamento é
"protelatório".
O julgamento foi iniciado em
dezembro do ano passado com as sustentações orais do Banco Central e dos
advogados dos poupadores. No entanto, os ministros decidiram adiar a conclusão,
para que o assunto seja definido de uma só vez. Há 390 mil processos parados em
várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.
O tribunal vai definir se os
bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de
poupança, causadas pelos planos Cruzado (1986), Bresser (1988), Verão (1989),
Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). A principal ação em julgamento é a da
Confederação Nacional do Sistema Financeiro, que pede confirmação da
constitucionalidade dos planos econômicos. Os ministros do STF vão analisar
também as ações do Banco do Brasil, do Itaú e do Santander.
Na mesma ação, o Idec pede que os
bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de
correção dos planos inflacionários. Segundo o procurador do Banco Central,
Isaac Sidney Menezes Ferreira, o sistema bancário pode ter prejuízo estimado em
R$ 149 bilhões, caso o Supremo decida que os bancos devem pagar a diferença.
DIRIGENTES DE ENTIDADES MANTÊM FÓRUM PARA DEBATER QUESTÕES DA FUNCEF
Em reunião realizada no dia 27,
na sede da Fenae, em Brasília, as entidades representativas dos empregados
ativos e aposentados da Caixa Econômica Federal, como a Fenae (Federação
Nacional das Associações do Pessoal da Caixa), a Fenacef (Federação Nacional
das Associações dos Aposentados e Pensionistas) e a Fenag (Federação Nacional
das Associações dos Gestores), decidiram pela manutenção do Fórum para debater
as questões relacionadas à Funcef. Antes denominado Fórum de Dirigentes de
Entidades com Representantes Eleitos na Funcef, ele passa a ser denominado
Fórum das Entidades Nacionais pela Funcef.
Essa instância de debate no
âmbito do movimento associativo dos empregados da Caixa foi criada em 26 de
abril de 2007, com o objetivo de aprofundar o debate sobre a Funcef e buscar
aproximação das representações dos empregados da Caixa com diretores e
conselheiros eleitos.
"As entidades vão continuar
debatendo as questões da Funcef e atuando na defesa dos interessantes dos
participantes", destacou a diretora de Administração e Finanças da Fenae,
Fabiana Matheus. Ela lembrou que existem assuntos importantes que requer
acompanhamento por parte das representações dos associados, como a incorporação
do REB pelo Novo Plano e o contencioso jurídico.
As ações judiciais foram um dos
temas debatidos na reunião desta terça-feira. O Fórum decidiu solicitar um
parecer jurídico sobre medidas que podem ser adotadas para cobrar da
patrocinadora, a Caixa, sua responsabilidade nas ações judiciais ajuizadas
pelos participantes e que geram impacto financeiro na Funcef. Cerca de 16 mil
ações estão em curso, o que representa uma provisionamento de R$ 1,2 bilhão por
parte da Funcef.
O custo administrativo para a
Fundação está estimado em aproximadamente R$ 15 milhões. Grande parte delas se
refere a questões trabalhistas, que nada têm a ver com a Fundação, mas com a
patrocinadora. É o caso, por exemplo, de ações para recebimento do
tíquete-alimentação, cesta alimentação, Complemento Temporário Variável de
Ajuste de Mercado (CTVA) e horas extras.
O Fórum fez também uma avaliação
das eleições da Funcef, ocorrida em maio deste ano. A próxima reunião dos
dirigentes das entidades deverá ocorrer na segunda quinzena de julho, com data
a ser definida.
CONVÊNIO OFERECE DESCONTO A BANCÁRIOS EM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
O convênio firmado entre o
Sindicato dos Bancários do Ceará e a Phitofarma oferece aos bancários
sindicalizados e seus dependentes desconto especial de 15% para medicamentos
manipulados, exceto produtos industrializados.
A Phitofarma Farmácia de
Manipulação é uma empresa voltada ao ramo de manipulação e distribuição de
fórmulas magistrais e perfumaria. Fundada em 1970, a Phitofarma é uma empresa
que se dedica à saúde e ao bem-estar de seus clientes. Com conhecida qualidade
na manipulação de seus produtos e qualificação técnica de seus colaboradores,
busca sempre atualização e renovação que o mercado farmacêutico tem de melhor
para oferecer.
Além disso, os produtos
oferecidos pela Phitofarma possuem apresentação diferenciada com suas cápsulas
acondicionadas em blister (embalagem em formato de cartela). A empresa manipula
toda linha de produtos dermatológicos, antibióticos, hormônios,
antiinflamatórios e medicamentos em geral. A
Phitofarma hoje atua em todo Brasil, tornando-se a 2º maior rede de
Farmácia de Manipulação do País.
Os bancários sindicalizados podem
fazer seu pedido via e-mail (fortaleza@phitofarma.com.br), através da página
(www.phitofarma.com.br), facebook (Phitofarma Fortaleza) ou pelos telefones
(85) 3252-5484/5483. Entrega gratuita em toda Fortaleza.
Mais informações:
Phitofarma
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(Entre as ruas General Sampaio e
Senador Pompeu)
Telefones: (85) 3252-5484 /
3252-5483
EMPREGADOS COBRAM DA CAIXA MEDIDAS PARA MELHORAR CONDIÇÕES DE TRABALHO
Na mesa de negociações
permanentes com a Caixa Econômica Federal, realizada no dia 28/5, em Brasília
(DF), a Contraf-CUT, com assessoria da Comissão Executiva dos Empregados
(CEE/Caixa),voltou a cobrar medidas urgentes e consistentes para melhorar as
condições de trabalho nas unidades de todo o País. Também foram discutidos
itens como contratação de mais empregados, estágio probatório e Fórum Paritário
sobre Condições de Trabalho.
Um dos itens tratados foi o
relativo ao pagamento de horas extras em agências com até 15 empregados,
conforme previsto no aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2013/2014. A
reivindicação é para que a Caixa não estabeleça dotação orçamentária para essa
questão, de modo a não permitir que gestores venham a impedir os trabalhadores
de fazerem a opção: ou receber pelas horas trabalhadas a mais ou compensar.
Como solução para o problema, e
atendendo a uma reivindicação da Contraf/CUT – CEE/Caixa, o banco ficou de
divulgar uma nova orientação, dessa vez para ressaltar a cada gestor a questão
do respeito aos direitos dos trabalhadores. O entendimento é de que a
obrigatoriedade da compensação precisa ser descartada, como forma de evitar que
as horas extras sejam utilizadas para agravar a deterioração das condições de
trabalho.
Os representantes dos empregados
cobraram ainda da Caixa transparência na adoção do programa de gestão de
desempenho de pessoas, divulgado em 8/5. Foi criticada, por exemplo, a falta de
acesso direto às informações sobre esse programa, com questionamentos a
respeito do aumento da competitividade entre colegas e da possibilidade de
elevação dos casos de adoecimento de empregados.
Outros pontos
Outro destaque da mesa de
negociação permanente foi a contratação de mais empregados. O aumento da
sobrecarga de trabalho é provocado ainda, segundo as entidades representativas,
pelo fato de que a expansão da rede de agências não ocorre na mesma proporção
do aumento das demandas, ficando nas costas dos trabalhadores a carga mais
pesada da responsabilidade pelos resultados.
Estágio probatório
A Contraf/CUT – CEE/Caixa
denunciou os casos de empregados que são desligados por gestores, devido ao não
cumprimento da meta de venda de produtos. Isso tem ocorrido nas diversas
regiões do País e, em algumas situações, a intervenção das Gipes resolve, mas
em outras não. Como não há tratamento adequado para os procedimentos previstos
na RH 002, os representantes dos empregados solicitaram um posicionamento da
Caixa em relação ao estágio probatório, para que a metodologia utilizada seja
de inclusão e não de exclusão do empregado, como já acontece na maioria das
vezes.
“A falta de informação sobre
procedimentos relativos a condições de trabalho deixa os empregados inseguros.
É fundamental que as entidades sindicais acompanhem essa questão no cotidiano
das unidades, denunciando os casos de descumprimento do acordo coletivo. Isso
fará com que a Caixa cumpra o que foi negociado” segundo Marcos Saraiva,
diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará e empregado da Caixa.
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