A Comissão de
Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (28) proposta que prevê
punição para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de
instituições de ensino. Pelo Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti
(PP-PR), o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de
reincidência grave, será encaminhamento à autoridade judiciária competente. A
proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para
incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta das escolas como
responsabilidade e dever da criança e do adolescente estudante. O relator, deputado
Mandetta (DEM-MS), destacou que a violência contra professores do ensino médio
e do fundamental é uma das causas da falta de qualidade da educação brasileira.
“Professores com medo de sofrer violência ou represálias verbais e físicas,
principalmente por parte de alunos, somado à falta de punição administrativa
e/ou judicial dos estudantes indisciplinados ou violentos somente corroboram a
existência de sérios problemas educacionais”, afirmou. O parlamentar disse
ainda que um estatuto que assegura apenas direitos, sem determinar deveres,
desrespeita uma das regras básicas da educação, que é o respeito aos direitos
dos outros. “É fato que há uma crescente violência contra professores e
diretores em sala de aula, que não vem sendo coibida adequadamente pelas normas
hoje em vigor. Cremos que o sistema de proteção integral determinado pela
Constituição Federal às crianças e adolescentes também passa por imposição e
cumprimento de deveres”, concluiu.
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