Justiça proíbe UVA de cobrar taxas de alunos e firmar convênios com instituições privadas
Redação Web | 16h58 | 28.05.2013
Além de cobrança indevida, universidade firmou convênios de forma irregular com instituições privadas
A Justiça Federal no Ceará proibiu a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) de cobrar taxas e firmar convênios com instituições privadas de ensino superior. Segundo a ação, a UVA obteve autorização indevida para cobrar, ilegalmente, taxas de alunos dos cursos de graduação e extensão, mesmo sendo uma universidade pública, mantida pelo Estado.
Universidade também atuava ilegalmente ao prestar serviços educacionais fora do Ceará. Foto: Natércia Rocha
A cobrança era feita por meio de esquema de parceria firmada de forma ilegal com instituições de ensino superior sem autorização da União. A universidade também atuava ilegalmente ao prestar serviços educacionais fora do Ceará, por meio de convênios firmados de forma irregular com instituições privadas de ensino de outros Estados.
A decisão judicial teve por base ação civil pública ajuizada em junho de 2009 pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), em parceria com o Ministério Público Estadual(MP/CE).
Universidade fez mudança na personalidade jurídica
Para burlar a proibição da cobrança de taxas, a UVA alterou sua personalidade jurídica, segundo o procurador da República Alessander Sales.
De acordo com o Ministério Público, o artigo 222 da Constituição do Estado do Ceará, determina que uma fundação com personalidade de direito público criada e mantida pela administração estadual não pode cobrar taxas e custeios de seus alunos.
"A instituição age de forma absolutamente irregular e contrária ao ordenamento jurídico pátrio ao se beneficiar de todos os privilégios legais concedidos aos dois tipos de personalidade: público e privado", detalha trecho da ação civil pública, também assinada pela promotora de Justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira.
Na sentença o juiz Jorge Luis Girão Barreto proíbe as seguintes instituições de promover seleções para o ingresso em seus cursos de nível superior, em parceria com a UVA:
- Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza (Fametro)
- Instituto de Estudos e Pesquisas do Vale do Acaraú (IVA)
- Instituto do Desenvolvimento, Educação e Cultura do Ceará (IDECC)
- Instituto Dom José de Educação e Cultura (IDJ)
- Instituto de Estudos e Pesquisas do Vale do Acaraú (IVA)
- Instituto do Desenvolvimento, Educação e Cultura do Ceará (IDECC)
- Instituto Dom José de Educação e Cultura (IDJ)
Procurada pela reportagem, a pro-reitora de planejamento da UVA, professora Fátima Lúcia, informou que a universidade não foi notificada oficialmente, e, por isso, não se pronunciaria sobre o assunto.
Fonte da Informação Diário do Nordeste
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