Lei Eleitoral: votação deve sair em 30 dias
21.04.2013
Comissão trabalhará com mudanças que possam ser aplicadas já nas eleições a serem realizadas em 2014
São Paulo Depois de sucessivas tentativas frustradas de votar uma reforma política, a Câmara dos Deputados quer, em um mês, colocar em votação um outro tipo de proposta, a de atualização da Lei Eleitoral. O primeiro passo nesse sentido foi dado na última quinta-feira (18), quando um grupo de trabalho, formado por partidos da base e de oposição, foi criado para elaborar o texto.
O deputado Vaccarezza, que coordena o grupo de trabalho, defende, por exemplo, a convocação de novas eleições em casos de cassação de prefeitos Foto: Divulgação
Para evitar que o projeto seja questionado na Justiça, os parlamentares já têm uma reunião marcada na próxima quinta-feira, 2 de maio, com o responsável pela legislação eleitoral no STE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Dias Toffoli.
Duas frentes
De acordo com o coordenador do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a comissão deve trabalhar em duas frentes. A primeira vai trabalhar com mudanças que possam ser aplicadas já nas eleições do ano que vem. A outra vai pensar em mudanças no Código Eleitoral, que vão exigir uma negociação mais demorada.
Um dos pontos que deve ser discutido é o que estabelece que, no caso de cassação de prefeitos, novas eleições sejam convocadas. “Como não há prazo definido para o julgamento do registro pela Justiça Eleitoral, o processo se arrasta e a decisão sai quando boa parte do mandato já foi cumprida. O problema é que, nesses casos, assume o que perdeu a eleição. Isso não é democrático e não contribui para a segurança jurídica”, disse Vaccarezza.
Ainda segundo o coordenador do grupo, questões menores, consideradas burocráticas, devem ser abolidas na proposta. “Hoje, cada candidato tem que apresentar uma declaração à Justiça Eleitoral, que é quem emite o documento, provando que está em dia com as obrigações eleitorais. Isso é completamente desnecessário. Imagina a quantidade de cópia xerox envolvida nesse processo”, critica.
Outro deputado, Marcus Pestana (PSDB-MG), diz que há quem defenda ainda a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais 30 dias antes do pleito para não influenciar os indecisos.
Norma obsoleta
Depois que as alterações mais urgentes forem feitas, o grupo também deve se dedicar às propostas mais profundas de reforma do Código Eleitoral. Criado em 1967, para muitos parlamentares a norma está completamente obsoleta.
Na discussão deve entrar o poder dos tribunais de Contas de declarar a inelegibilidade de um candidato. Atualmente, pela Lei da Ficha Limpa, isso acontece, por exemplo, nos casos em que o tribunal não aprova as contas de um político. Quem é contrário a regra diz que o Tribunal de Contas não pode ser confundido com um Tribunal de Justiça. Por isso, a proposta é que a palavra final fique restrita à Justiça e às câmaras de vereadores no caso de prefeitos; às assembleias legislativas, no caso de governadores; e ao Congresso Nacional, no caso de presidente da República.
Reforma política abortada
Os deputados que integram a comissão dizem que a proposta a ser apresentada pelo grupo não pode ser confundida com reforma política.
“Na verdade, o processo de reforma foi abortado. Nós fizemos o enterro melancólico da reforma política. Agora, está se tratando de um esforço de recuperação do terreno para minimizar o estrago, já que há a necessidade de mudança do processo político-eleitoral”, avaliou o deputado Marcus Pestana.
A última tentativa sem sucesso dos deputados de votar alguma proposta em torno da reforma política foi feita no início deste mês, com a votação da proposta de emenda à Constituição que prevê a coincidência dos mandatos e das eleições gerais e municipais de todo o Brasil.
A proposta havia sido colocada em votação para substituir outro fracasso: o relatório sobre a reforma política elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), que enfrenta muitas resistências.
Propaganda eleitoral
Na última quarta-feira (17), a Câmara aprovou o texto principal de um projeto que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. A conclusão da votação depende ainda da apreciação dos destaques.
São Paulo Depois de sucessivas tentativas frustradas de votar uma reforma política, a Câmara dos Deputados quer, em um mês, colocar em votação um outro tipo de proposta, a de atualização da Lei Eleitoral. O primeiro passo nesse sentido foi dado na última quinta-feira (18), quando um grupo de trabalho, formado por partidos da base e de oposição, foi criado para elaborar o texto.
O deputado Vaccarezza, que coordena o grupo de trabalho, defende, por exemplo, a convocação de novas eleições em casos de cassação de prefeitos Foto: DivulgaçãoPara evitar que o projeto seja questionado na Justiça, os parlamentares já têm uma reunião marcada na próxima quinta-feira, 2 de maio, com o responsável pela legislação eleitoral no STE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Dias Toffoli.
Duas frentes
De acordo com o coordenador do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a comissão deve trabalhar em duas frentes. A primeira vai trabalhar com mudanças que possam ser aplicadas já nas eleições do ano que vem. A outra vai pensar em mudanças no Código Eleitoral, que vão exigir uma negociação mais demorada.
Um dos pontos que deve ser discutido é o que estabelece que, no caso de cassação de prefeitos, novas eleições sejam convocadas. “Como não há prazo definido para o julgamento do registro pela Justiça Eleitoral, o processo se arrasta e a decisão sai quando boa parte do mandato já foi cumprida. O problema é que, nesses casos, assume o que perdeu a eleição. Isso não é democrático e não contribui para a segurança jurídica”, disse Vaccarezza.
Ainda segundo o coordenador do grupo, questões menores, consideradas burocráticas, devem ser abolidas na proposta. “Hoje, cada candidato tem que apresentar uma declaração à Justiça Eleitoral, que é quem emite o documento, provando que está em dia com as obrigações eleitorais. Isso é completamente desnecessário. Imagina a quantidade de cópia xerox envolvida nesse processo”, critica.
Outro deputado, Marcus Pestana (PSDB-MG), diz que há quem defenda ainda a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais 30 dias antes do pleito para não influenciar os indecisos.
Norma obsoleta
Depois que as alterações mais urgentes forem feitas, o grupo também deve se dedicar às propostas mais profundas de reforma do Código Eleitoral. Criado em 1967, para muitos parlamentares a norma está completamente obsoleta.
Na discussão deve entrar o poder dos tribunais de Contas de declarar a inelegibilidade de um candidato. Atualmente, pela Lei da Ficha Limpa, isso acontece, por exemplo, nos casos em que o tribunal não aprova as contas de um político. Quem é contrário a regra diz que o Tribunal de Contas não pode ser confundido com um Tribunal de Justiça. Por isso, a proposta é que a palavra final fique restrita à Justiça e às câmaras de vereadores no caso de prefeitos; às assembleias legislativas, no caso de governadores; e ao Congresso Nacional, no caso de presidente da República.
Reforma política abortada
Os deputados que integram a comissão dizem que a proposta a ser apresentada pelo grupo não pode ser confundida com reforma política.
“Na verdade, o processo de reforma foi abortado. Nós fizemos o enterro melancólico da reforma política. Agora, está se tratando de um esforço de recuperação do terreno para minimizar o estrago, já que há a necessidade de mudança do processo político-eleitoral”, avaliou o deputado Marcus Pestana.
A última tentativa sem sucesso dos deputados de votar alguma proposta em torno da reforma política foi feita no início deste mês, com a votação da proposta de emenda à Constituição que prevê a coincidência dos mandatos e das eleições gerais e municipais de todo o Brasil.
A proposta havia sido colocada em votação para substituir outro fracasso: o relatório sobre a reforma política elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), que enfrenta muitas resistências.
Propaganda eleitoral
Na última quarta-feira (17), a Câmara aprovou o texto principal de um projeto que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. A conclusão da votação depende ainda da apreciação dos destaques.
Fonte da Informação Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário