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Veja a foto da irregularidade
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Faço essa
pergunta a Justiça Eleitoral de Camocim, pois a mais de 15 dias entramos com
uma ação contra o comitê da candidata prefeito Monica Aguiar do PSB, da coligação Camocim Merece o Melhor (veja o oficio), por propaganda irregular,
existente na sede do
Comitê, situado na
Rua Engenheiro Privat, S/N, no antigo Camocim Clube, sendo que
até agora a Justiça Eleitoral não tomou nenhuma providência para que seja
retirada a propaganda irregular.
A ação
proposta por nós do PSOL Camocim tem como base a RESOLUÇÃO N° 23.370/2011, no seu artigo 9°, inciso II, visto
que legislação vigente permite aos comitês colocar em suas fachadas inscrições
que respeitem o tamanho máximo de 4m², sendo que PODE TER APENAS O NOME DA COLIGAÇÃO OU
DO CANDIDATO, nada mais que isso. No caso do comitê em questão, além da propaganda ultrapassar o tamanho permitido por lei,
e
ainda tem o
número da candidata, nome da candidata e nome da coligação. A Resolução é bem
clara nesse sentido, mas parece que a nossa justiça está precisando usar óculos,
pois todo dia os membros da Promotoria passam por lá e nada fazem. Vamos
encaminhar essa situação para os advogados do PSOL em Fortaleza, já que aqui em
Camocim ninguém da Justiça Eleitoral quer fazer justiça. Hoje mesmo será feita a
denuncia a Ouvidoria do TER-CE para que sejam tomadas as devidas providências
quanto ao caso.
Vale
lembrar, que também entramos com o mesmo pedido em relação ao Comitê do
candidato a prefeito Chiquinho do Peixe do PP, COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO (veja o ofício),
situado na Rua Paissandu, em frente ao SINE-CE, perto da Praça da Rodoviária,
pois o mesmo está acontecendo por lá.
COM A
PALAVRA A JUSTIÇA ELEITORAL DE CAMOCIM
José Maurício Silva Lima
Presidente do PSOL Camocim e da
Coligação Mude Para o Sol, Camocim Tem Pressa
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