sábado, 11 de agosto de 2012

A JUSTIÇA EM CAMOCIM É CEGA?

Veja a foto da irregularidade

Faço essa pergunta a Justiça Eleitoral de Camocim, pois a mais de 15 dias entramos com uma ação contra o comitê da candidata prefeito Monica Aguiar do PSB, da coligação Camocim Merece o Melhor (veja o oficio), por propaganda irregular, existente na sede do Comitê, situado na Rua Engenheiro Privat, S/N, no antigo Camocim Clube, sendo que até agora a Justiça Eleitoral não tomou nenhuma providência para que seja retirada a propaganda irregular.
A ação proposta por nós do PSOL Camocim tem como base a RESOLUÇÃO N° 23.370/2011, no seu artigo 9°, inciso II, visto que legislação vigente permite aos comitês colocar em suas fachadas inscrições que respeitem o tamanho máximo de 4m², sendo que PODE TER APENAS O NOME DA COLIGAÇÃO OU DO CANDIDATO, nada mais que isso. No caso do comitê em questão, além da propaganda ultrapassar o tamanho permitido por lei, e ainda tem o número da candidata, nome da candidata e nome da coligação. A Resolução é bem clara nesse sentido, mas parece que a nossa justiça está precisando usar óculos, pois todo dia os membros da Promotoria passam por lá e nada fazem. Vamos encaminhar essa situação para os advogados do PSOL em Fortaleza, já que aqui em Camocim ninguém da Justiça Eleitoral quer fazer justiça. Hoje mesmo será feita a denuncia a Ouvidoria do TER-CE para que sejam tomadas as devidas providências quanto ao caso.
Vale lembrar, que também entramos com o mesmo pedido em relação ao Comitê do candidato a prefeito Chiquinho do Peixe do PP, COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO (veja o ofício), situado na Rua Paissandu, em frente ao SINE-CE, perto da Praça da Rodoviária, pois o mesmo está acontecendo por lá.
COM A PALAVRA A JUSTIÇA ELEITORAL DE CAMOCIM
José Maurício Silva Lima
Presidente do PSOL Camocim e da Coligação Mude Para o Sol, Camocim Tem Pressa

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