Para
OAB-PE, decisão servirá como exemplo para usuários de internet
A
condenação de Mayara Petruso por veiculação de mensagem
preconceituosa no Twitter terá um efeito pedagógico para todos os
usuários de redes sociais. É nisso que acredita o presidente da
seccional de Pernambuco da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil),
Henrique Mariano.
— Há
um falso entendimento de que essas redes são comunidades à margem
da lei, mas não [são]. O autor de qualquer mensagem ofensiva à
dignidade de outrem deve ser responsabilizado. A decisão da Justiça
Federal alerta as pessoas para o fato de que elas são responsáveis,
sim, por suas postagens.
Mayara
Petruso foi condenada na última quarta-feira (16) a um ano, cinco
meses e 15 dias de reclusão por mensagem preconceituosa e de
incitação à violência contra nordestinos em sua página no
Twitter.
A
decisão foi da juíza federal Mônica Aparecida Bonavina Camargo, da
9ª Vara Federal Criminal em São Paulo. A pena, entretanto, foi
convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de
multa.
A
estudante confessou ter publicado a mensagem “Nordestisto [sic] não
é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado”. Ela
alegou ter sido motivada pelo resultado das eleições à presidência
da República em 2010, quando seu candidato – José Serra –
perdeu para Dilma Rousseff devido à expressiva votação dos
nordestinos.
Para
o presidente da OAB-PE, a pena aplicada servirá de exemplo para todo
País.
— No
momento em que essa estudante postou essa mensagem ofensiva à
dignidade, revestida de cunho preconceituoso e discriminatório
contra os nordestinos, ela ofendeu toda uma coletividade. [A
condenação] Serve de exemplo para todo o Brasil. Até porque essa é
a primeira condenação tendo como base mensagens de cunho
preconceituoso feitas nas redes sociais.
À
época, a OAB-PE ofereceu notícia-crime no MPF-SP (Ministério
Público Federal de São Paulo), denunciando Mayara pela prática do
crime de racismo. Foi com base nisso que o MPF decidiu investigar o
caso, culminando com a condenação da última quarta.
Com
base na Lei n.º 7.716/89, o MPF (Ministério Público Federal)
denunciou a ré por crime de discriminação ou preconceito de
procedência nacional. Em sua sentença, a juíza expôs a gravidade
da situação:
— Reconheço
que as consequências do crime foram graves socialmente, dada a
repercussão que o fato teve nas redes sociais e na mídia [...]. O
que se pode perceber é que a acusada não tinha previsão quanto à
repercussão que sua mensagem poderia ter. Todavia, tal fato não
exclui o dolo [intenção].
Assim
que a decisão da Justiça foi anunciada nesta quarta, os internautas
ficaram em polvorosa. O nome de Mayara foi para o topo dos Trending
Topics do Twitter e figurou por lá por horas.
Em
sua defesa, Mayara havia dito que não teve a intenção de ofender,
que não é preconceituosa e não esperava que a postagem tivesse
tanta repercussão. Confessou ainda estar envergonhada e arrependida
pelo que fez.
A
conduta da estudante acabou gerando inúmeros comentários com
conteúdo agressivo e preconceituoso na internet. A juíza Mônica
Camargo rejeitou a alegação de Mayara de que sua expressão foi uma
posição política.
— As
frases da acusada vão além do que seria politicamente incorreto,
recordando-se que o “politicamente correto” geralmente é
mencionado no que toca ao humor, hipótese de que não se cuida nesta
ação penal.
Para
Henrique Mariano, uma ofensa veiculada numa rede social tem potencial
de atingir a um número inestimável de pessoas, correndo o risco de
difundir o preconceito:
— Como
a rede social é um instrumento público, isso teve uma reverberação
enorme. O poder de reverberação de uma mensagem nas redes sociais é
muito maior do que uma frase dita numa entrevista no rádio,
televisão ou numa revista. Dentro de poucos minutos, milhões de
pessoas podem ter acesso àquele conteúdo.
Mayara
terá de efetuar pagamento de multa no valor de R$ 500. O serviço
comunitário que ela terá de prestar ainda será definido.
Fonte
da Informação R7
Texto
de Filippo Cecilio
Comentário
É
uma pena que ainda tenhamos em nosso lindo e diferente Brasil,
pessoas com essa moça Mayara, que mesmo indo escola não aprenderam
que todos os Brasileiros de um modo ou de outro teem em seu sangue
traços de negros, índios e de brancos. E ainda mais, levando em
conta que em 1500 tudo começou pela Bahia, que de acordo com o nosso
mapa fica no Nordeste, então todos nós brasileiros temos um pouco
de nordestino.
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