Terceira
Seção inocentou acusado porque crianças tinham vida sexual ativa. 'O tribunal
sempre está aberto para a revisão dos seus julgamentos', disse.
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O presidente do STJ, Ari Pargendler
(Foto: Elza Fiúza/ABr)
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O presidente
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, afirmou nesta quinta-feira
(29) que há possibilidade de ser revista a decisão da Terceira Seção da Corte,
que inocentou um homem acusado de estuprar três crianças de 12 anos.
Na decisão,
divulgada na terça-feira (27), os ministros da seção entenderam, por 5 votos a
3, que o homem não poderia ser condenado porque as crianças “já se dedicavam à
prática de atividades sexuais desde longa data".
Nesta
quinta, após aprovar "nota de repúdio" à decisão do STJ, a Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência Contra a Mulher, integrada por
deputados e senadores, informou que iria enviar um pedido ao tribunal para que
seja revista que inocentou o homem. A ministra da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, se manifestou contra a
posição da seção do tribunal e pediu à Procuradoria-Geral da República
"medidas judiciais cabíveis para reversão desta decisão".
"É um
tema complexo. Foi decidido por uma turma do tribunal. É a palavra do tribunal,
mas, evidentemente, cada caso é um caso, e o tribunal sempre está aberto para a
revisão dos seus julgamentos e talvez isso até possa ocorrer", afirmou
Pargendler.
Mas o
presidente do STJ ressalvou que as decisões judiciais "são pautadas pela
técnica". Segundo ele, por esse motivo, "às vezes esses aspectos não
são bem compreendidos pela população". Por isso, Pargendler pediu
compreensão em relação à posição da Terceira Seção do tribunal.
"É bom
que a sociedade reflita sobre as decisões dos juizes, mas a sociedade precisa
entender que os juizes, eles não criam o direito, eles aplicam a lei. Então,
com esse temperamento, espero que a posição dessa turma no tribunal, nesse caso
concreto, seja compreendida", declarou.
O ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta que é preciso aguardar
para saber se a decisão será mantida. "Eu como estudioso de Direito tenho
uma posição contrária, mas o tribunal tem essa decisão. Não sei se ela será
mantida, se é definitiva, mas aguardaremos o resultado final", declarou.
Com informações do G1, em Brasília
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