Descumprimento a regra regimental da Câmara obrigou repetição da análise
do texto
Foi remarcada para as 14h30 desta
terça-feira (6) a reunião de integrantes da comissão especial que trata do
assunto na Câmara dos Deputados para votar o projeto que cria a Lei Geral da
Copa. O texto base já havia sido aprovado na semana passada, mas terá que ser
revisto por causa de uma falha dos parlamentares.
De acordo com o regimento da casa,
nenhuma votação pode ocorrer em comissões após o início da sessão deliberativa
no plenário. Na última quarta (29), porém, o encontro sobre a Copa coincidiu
com a principal por dois minutos. Caso a votação fosse mantida, esse pequeno
deslize poderia ser questionado judicialmente em outro momento, inclusive após
o texto ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
O descumprimento à regra interna da
Câmara, no entanto, é mínimo perto da tensão que dominará os debates nesta
terça. A demora para os parlamentares votarem a lei irritou o secretário-geral
da Fifa, Jérome Valcke, que fez duras críticas ao governo brasileiro. Em
entrevista a jornalistas estrangeiros, ele chegou a sugerir que os responsáveis
pelo Mundial deveriam levar um "pontapé no traseiro" e começar a
trabalhar para recuperar o tempo perdido.
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Fabrice Cofrini/AFP
Secretário-geral da Fifa,
Jérome Valcke pediu desculpas
ao governo brasileiro depois
de ser descartado como interlocutor
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O comentário provocou reação entre os
próprios parlamentares e no governo. Nesta segunda (5), o ministro do Esporte,
Aldo Rebelo, enviou uma carta à Fifa pedindo que Valcke deixe de ser o
interlocutor com o Brasil sobre a Copa. Em resposta, o secretário-geral alegou
ter sido mal interpretado, pois sua frase, dita em francês, teria sido
traduzida erroneamente.
Apesar dos pedidos de desculpas, os
deputados prometem fazer da reunião desta terça o muro de lamentações contra a
federação esportiva. Já na semana passada, quando o texto foi votado pela
primeira vez, diversos parlamentares reclamaram da influência da Fifa na
elaboração do texto do relator Vicente Cândido (PT-SP).
O principal ponto de discórdia é a
liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante as Copas das
Confederações de 2013 e do Mundo de 2014. A medida, proibida nos jogos de
campeonatos nacionais pelo estatuto do torcedor, foi incluída no projeto para
atender a boa parte dos patrocinadores da Fifa, que são do ramo de bebidas.
O assunto é tema de um dos destaques
que serão votados após a aprovação do texto base. Entre os demais, estão
mudanças nos itens que tratam da concessão de vistos de entrada no Brasil para
os jogos, das regras para devolução e reembolso de ingressos em caso de
desistência e da determinação das áreas de exclusividade para comércio.
ENTENDA OS PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO SOBRE A LEI GERAL DA COPA QUE
SERÁ VOTADO NA CÂMARA:
- Entrada nos jogos – o preço dos
ingressos será estabelecido de acordo com quatro categorias com valores entre
900 e 50 dólares. A Fifa colocará à disposição para a categoria 4, com menor
preço e exclusiva para brasileiros residentes no País, 300 mil bilhetes na Copa
de 2014 e 50 mil para a das Confederações. Caso haja demanda maior que o número
de ingressos, será feito um sorteio entre os interessados. Idosos, estudantes e
beneficiados do Bolsa Família terão prioridade na disputa e 50% de desconto nos
bilhetes desta categoria. Os maiores de 60 anos também terão direito à
meia-entrada em todas as demais categorias.
- Folgas – Durante a Copa de 2014, o
governo poderá declarar feriados nacionais os dias em que houver jogo da
Seleção Brasileira. O calendário escolar das instituições públicas e privadas
será obrigatoriamente adaptado para que as férias do meio do ano coincidam com
o período entre a abertura e o encerramento da Copa.
- Álcool (será votado separadamente) –
o consumo de bebidas, inclusive alcoólicas, está liberado durante as partidas,
desde que circulem pelos estádios somente em copos de plástico.
- Proibições – será vetada a entrada de
torcedores nos estádios com fogos de artifício e cartazes, bandeiras, símbolos
ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista, xenófobo ou que
estimule outras formas de discriminação.
- Premiação a campeões – os jogadores
da Seleção Brasileira que venceram a Copa em 1958, 1962 e 1970 receberão um
prêmio de R$ 100 mil em dinheiro. Os que estiverem atualmente sem recursos
financeiros ganharão ainda um auxílio especial mensal que pode chegar a R$
3.600 (teto de aposentadoria da Previdência Social). No caso dos jogadores que
já morreram, o benefício será pago aos herdeiros diretos.
Texto:
Adriana Caitano
Fonte da Informação R7 - Brasília
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