Por Ricardo
Brito, estadao.com.br
 |
Ed Ferreira/AE
"Protesto contra a
descriminalização do aborto em 2007:
mudanças serão enviadas para o
Senado"
|
A principal
inovação na legislação sobre aborto é que uma gestante poderá interromper a
gravidez até 12 semanas de gestação, caso um médico ou psicólogo avalie que ela
não tem condições 'para arcar com a maternidade'.
A intenção é
a de que, para autorizar o aborto, seja necessário um laudo médico ou uma
avaliação psicológica dentro de normas que serão regulamentadas pelo Conselho
Federal de Medicina. 'A ideia não é permitir que o aborto seja feito por
qualquer razão arbitrária ou egoística', afirmou Juliana Belloque, defensora
pública do Estado de São Paulo e integrante da comissão. No entanto, abre
tantas possibilidades que deve virar uma batalha política no Congresso.
A comissão
está preocupada em dar guarida a mulheres em situações extremas, como adolescentes
e mulheres pobres com vários filhos. 'A ideia não é vulgarizar a prática, é
disseminá-la de maneira não criteriosa', disse Juliana, para quem o aborto é
uma questão de saúde pública - 1 milhão mulheres realizam a prática
clandestinamente por ano no País.
O anteprojeto
também garante às mulheres que possam interromper uma gestação até os dois
meses de um anencéfalo ou de um feto que tenha graves e incuráveis anomalias
para viver (veja quadro).
A aprovação
da matéria foi até tranquila, uma vez que apenas um pequeno grupo de entidades
religiosas estava presente à sessão. O grupo, com cartazes contrários ao
aborto, chamaram os juristas de 'assassinos' tão logo foram aprovadas as
mudanças. Mas em seguida se retiraram da comissão.
Revisão. O
texto final deverá ser entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP),
em maio, após uma revisão dos tipos penais já alterados e também a inclusão de
novas condutas criminalizadas, como o terrorismo.
'Não é um
texto criminalizador', afirmou o procurador regional da República Luiz Carlos
Gonçalves, relator da matéria. Caberá a Sarney decidir o que fazer com as
sugestões dos juristas. Ele poderá enviar um projeto único para ser discutido
nas comissões do Senado.
'Estamos
diante de uma cultura que quer legalizar o aborto a qualquer custo', afirma
Dóris Hipólito, da Associação Nacional Mulheres para a Vida. Ela afirma que
aprovar o aborto quando há recomendação médica ou psicológica equivale a
aprová-lo em qualquer situação. 'É fácil encontrar profissionais que recomendam
o aborto mesmo sem qualquer justificativa.' Dóris recorda a história de uma
gestante que tinha sopro no coração e recebeu recomendação para interromper a
gestação.
'As
avaliações sobre a condição psicológica são ainda mais subjetivas', afirma Dóris.
'Atendemos dezenas de gestantes em situação vulnerável. Falo por experiência:
abortar não soluciona nenhum problema. Só torna o drama ainda pior. Vi jovens
que, ao receberem o apoio adequado, reconstruíram suas vidas quando se tornaram
mães. O Estado deveria oferecer esse apoio.'
O obstetra
Thomaz Gollop considera as propostas um grande avanço. Ele participou, como
médico, da audiência pública para discutir as alterações nos artigos. 'O
abortamento inseguro é a quarta causa de morte materna no País', afirma Gollop.
Perdão. O
anteprojeto traz outras importantes modificações para os crimes contra a vida e
a honra. Entre elas, a eutanásia - prática que atualmente é enquadrada como
homicídio comum, com penas que poderiam chegar a 20 anos de prisão - ganharia
um tipo penal próprio. Teria como pena máxima 4 anos de detenção. Sua
realização, entretanto, poderia ser perdoada caso fique comprovado por dois
médicos que o paciente, acometido de doença grave e com quadro irreversível,
esteja sendo mantido vivo artificialmente.
Os juristas
também sugeriram alterações para reduzir a idade mínima do crime de estupro
presumido. A idade cairá de 14 anos para 12 anos, atendendo ao previsto no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A comissão ainda decidiu que não será
mais crime ser dono de casa de prostituição.
Para dar
conta dos crimes de trânsito, os integrantes da comissão sugeriram criar a
figura da culpa gravíssima no Código Penal. Por ela, quem for pego dirigindo
embriagado ou participando de racha em via pública poderá ser preso por até 8
anos.
Nesse ponto,
a comissão estuda avançar ainda mais. Estudam, por exemplo, dar fé pública para
um guarda de trânsito para atestar a embriaguez de um condutor. Caberia nesse
caso ao motorista atestar que está sóbrio fazendo o teste do bafômetro.
Outra mudança
sugerida pelo anteprojeto foi aumentar as penas para crimes como calúnia,
injúria e difamação (mais informações nesta página).
'Hoje, em
termos de comissão, talvez nós tenhamos aprovado as matérias penais mais
polêmicas para a sociedade', afirmou o presidente da comissão, ministro do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp
Fonte da Informação:
Nenhum comentário:
Postar um comentário