CÂMARA APROVA ESTATUTO QUE
INCLUI MEIA-ENTRADA NA LEGISLAÇÃO FEDERAL
Atualmente, não há legislação federal sobre o tema, apenas leis
estaduais. Estatuto da Juventude fixa direitos de jovens e vai à votação no
Senado.
Sandro
Lima do G1, em Brasília
A Câmara dos
Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Estatuto da Juventude, que define um
conjunto de direitos específicos para jovens entre 15 e 29 anos. Entre as
medidas, o texto garante a jovens estudantes o direito à meia-entrada em
eventos artísticos e de entretenimento e lazer em todo o território nacional.
Hoje, a meia-entrada é regulamentada por legislações estaduais.
Para virar
lei, o estatuto ainda precisa ser aprovado no Senado e sancionado pela
presidente Dilma Rousseff.
De acordo com a União Nacional dos Estudantes (UNE), embora
muitos estados já tenham regulamentações, uma lei federal sobre o tema vai garantir
a cumprimento da regra em todo país e facilitar o acesso dos estudantes aos
eventos. Segundo a entidade, muitas regiões, mesmo aquelas com leis estaduais,
não cumprem a regra.
De acordo com a relatora do projeto do estatuto, a deputada
federal Manuela d’Ávila (PC do B-RS), a meia-entrada também valerá para eventos
esportivos. Ela não confirmou, entretanto, se a meia-entrada para estudantes
terá validade durante a realização da Copa do Mundo no Brasil.
Para a deputada, essa questão será tratada na Lei Geral da
Copa. O texto da Lei Geral estipula que a Federação
Internacional de Futebol (Fifa) defina os valores dos ingressos que serão
cobrados nos jogos do Mundial.
“Eu e o ministro [do
Esporte] Orlando Silva somos a favor da meia-entrada. Se o governo quiser
restringir, será para o período da Copa”,
disse a deputada.
Na semana passada, Orlando Silva, afirmou que a decisão sobre
a cobrança de meia-entrada em jogos da Copa de 2014 será discutida
entre a Fifa e os governos estaduais, uma vez que não há lei
federal que conceda o direito.
"Não tem lei
nacional que verse sobre meia-entrada. De outro lado, há leis estaduais. Mas o
Congresso do Brasil intervir em leis estaduais poderia criar crise
institucional. A questão da meia-entrada não tem aspecto federal e será
trabalhada nos estados. A única lei federal sobre meia-entrada é para
idosos", afirmou Silva no
programa "Bom Dia Ministro"
do último dia 29.
Orientação
sexual
O projeto do Estatuto da Juventude deveria ser votado na
noite desta terça (4), mas, por pressão da bancada evangélica, foi aprovado
somente nesta tarde após acordo com a relatora para modificar o texto. Para
virar lei, o estatuto ainda depende de aprovação do Senado.
A bancada evangélica posicionou-se contra a parte do texto
que trata dos direitos relacionados à igualdade na orientação sexual e da
inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares.
Para conseguir o apoio da bancada evangélica, a deputada
Manuela d’Ávila acrescentou no texto que a inclusão de temas relacionados à
sexualidade nos conteúdos curriculares deve respeitar “a diversidade de valores
e crenças”.
Sobre a capacitação dos professores dos ensinos fundamental e
médio para tratar de questões sobre o enfrentamento à discriminação de gênero e
de opção sexual, o texto tornou-se mais genérico, ao determinar “o
enfrentamento de todas as formas de discriminação”.
Para Manuela, as mudanças de redação não prejudicaram o
texto, que segundo ela, garante ao jovem não ser discriminado por sua
orientação sexual.
Fonte da Informação
G1
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