Ata da Reunião do Comando de Greve dos Professores da Educação Básica Estadual com o Governador do Estado e Presidenie da Assembléia Legislativa
Em
vinte e dois de setembro do ano de dois mil e onze, na sala de
reuniões, no Palácio da Abolição, às nove horas, teve inicio a reunião
do Comando de Greve do Sindicato-APEOC com o Governador do Estado, CID
FERREIRA GOMES, presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Roberto
Cláudio e Parlamentares estaduais. [Galeria de fotos]
A reunião foi presidida pelo Governador do Estado e Secretariada por
Reginaldo Pinheiro e contou ainda com as presenças dos Deputados Antonio
Carlos (líder do Governo) Patrícia Sabóia, Lula Morais, Professor
Teodoro, Carlomano Marques e representante do Gabinete do Deputado
Arthur Bruno, Zezé de Medeiros e Assessoria do Governador e da
Assembleia Legislativa.
O Governado abriu a reunião sugerindo apresentação de todos os presentes.
Dando prosseguimento a reunião o Governador situou que a audiência
foi solicitada pelo Presidente da Assembleia Legislativa. Reiterou que
tem compromisso com a Educação, fato demonstrado pelas concessões dos
reajustes diferenciados, progressões excepcionais, concurso público,
paridade remuneratória entre temporários e efetivos, disse ainda que
desde maio deste ano recebeu o Sindicato-APEOC e o Comando de Greve por
07 vezes.
Quanto à aplicação do piso na atual carreira disse que a repercussão
financeira não possibilita isso e defende a melhora do salário inicial
da carreira e falou da proposta apresentada que fora apresentada pelo
Governo, mas não aceito pela categoria o que resultou no não envio da
Mensagem à Assembleia Legislativa.
Em seguida o Deputado Roberto Cláudio relatou que no dia de ontem a
partir de reivindicação dos professores que se encontravam na Assembleia
Legislativa solicitou audiência com Governador e Comando de Greve dos
Professores o que foi de pronto aceito, tendo inclusive o Governador ter
que cancelar viagem à Cuba.
Tendo a palavra o Presidente do Sindicato-APEOC , Anizio Melo,
sustentou que a categoria rejeitou a proposta de tabela e que o
Governador tinha firmado esse compromisso na última audiência. Fez ainda
menção aos outros compromissos assumidos pelo Governo nas audiências do
dia 25 de agosto com o Governador e do dia 01 de setembro com o Chefe
de Gabinete, Deputado Ivo Gomes.
O presidente do Sindicato-APEOC e reiterou às reivindicações da categoria:
1. NÃO ENVIO E DESCONSIDERAÇÃO
2.APLICAÇÃO DO PISO NA ATUAL CARREIRA DO MAGISTÉRIO, LEI N° 12.066 DE 1993;
3.RESERVA DE PELO MENOS UM TERÇO DA CARGA HORÁRIA PARA HORAS ATIVIDADES;
4.REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO;
5.ABERTURA DO ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO E APORTE DE MAIS RECURSOS DO TESOURO PARA VIABILIZAR A APLICAÇÃO PISO NA FORMA ACIMA APONTADA, CASO HAJA NECESSIDADE;
6.NÃO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO;
7.AMPLIAÇÃO DA COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO DE 04 PARA 08 MEMBROS;
8.NÃO ENVIO DE PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.
9.CASO SEJA SUSPENSA A GREVE O PRAZO DE REFERÊNCIA DO CRONOGRAMA DE NEGOCIAÇÃO PARA APRESENTAR A PROPOSTA SEJA DE 30 DIAS.
2.APLICAÇÃO DO PISO NA ATUAL CARREIRA DO MAGISTÉRIO, LEI N° 12.066 DE 1993;
3.RESERVA DE PELO MENOS UM TERÇO DA CARGA HORÁRIA PARA HORAS ATIVIDADES;
4.REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO;
5.ABERTURA DO ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO E APORTE DE MAIS RECURSOS DO TESOURO PARA VIABILIZAR A APLICAÇÃO PISO NA FORMA ACIMA APONTADA, CASO HAJA NECESSIDADE;
6.NÃO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO;
7.AMPLIAÇÃO DA COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO DE 04 PARA 08 MEMBROS;
8.NÃO ENVIO DE PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.
9.CASO SEJA SUSPENSA A GREVE O PRAZO DE REFERÊNCIA DO CRONOGRAMA DE NEGOCIAÇÃO PARA APRESENTAR A PROPOSTA SEJA DE 30 DIAS.
A professora Valdeci, Reinaldi, Nivânia, Rafael, João Paulo
reiteraram que a categoria julga como vitória o não envio e
desconsideração das negociações da proposta do Governo apresentada em
Julho, mas é inarredável em relação a aplicação do piso na atual
carreira, valorizando todos professores na carreira e que o Governo deve
aumentar o investimento da Educação no pagamento dos professores.
A professora Josilma reforçou a urgência na valorização da carreira
do magistério, mormente dentro do atual contexto histórico e econômico.
Retornando a palavra ao Governador disse que concorda que deve haver
mais investimento em Educação para fazer frente a necessidade do
desenvolvimento econômico e social, porém há os limites.
Quanto a reserva de um terço da jornada, disse que concorda na
implantação de forma progressiva começando em 2012. Reiterou o
compromisso de não enviar e desconsiderar a proposta de tabela que fora
apresentada em julho e que o limite para aplicar na remuneração dos
professores deve ser encontrada nos recursos da Educação, sendo mais
específico, nos 29,5% e havendo recurso novo vinculado à Educação pode
até ampliar. Também reiterou, que abriria o orçamento e folhas de
pagamento para a categoria, realização concurso público para professor
em 2012, enfim, reitera os compromissos assumidos e diz esperar que a
categoria suspenda a greve.
Quanto a avaliação de desempenho reitera que nada será feito sem amplo debate.
Reiterou ainda o Governador que os compromissos assumidos estão condicionados a suspensão da greve.
O professor Anizio Melo, aparteou o Governador, reivindicando que não
haja nenhum desconto de salário dos grevistas, em resposta, o
Governador afirmou que não fará desconto no salário' dos professores em
greve, porém que a partir da próxima semana (dia 26 de setembro)
determinará a abertura de processo administrativo por abandono de cargo para àqueles que continuarem em greve.
O Governador disse ainda que em face da urgência do cumprimento da
Lei do piso tem uma condição a presentar, que é "apartar" da atual
tabela do magistério os professores de nível médio, criando tabela
específica para esses profissionais. A alteração do restante da tabela,
ou seja, os graduados e pós-graduados será feito dentro do processo de
negociação.
O professor André propôs que caso o Governo mantenha a posição de
enviar a mensagem sobre o piso para o professor de nível médio que ao
final da negociação (30 dias) haja uma mensagem única, mantendo uma só
estrutura de carreira. O Governador disse que concorda com a proposta.
Por parte do comando, representado, pelo presidente do Sindicato, foi
reafirmado a necessidade de manutenção dos compromissos incorporados
nas atas anteriores (reuniões ocorridas, respectivamente, 25 de agosto e
01 de setembro) e que nenhuma mensagem sobre piso e carreira seja
enviada à Assembleia sem antes passar pela negociação com a categoria,
ou seja, que toda a discussão referente a carreira ocorra considerando
toda a CARREIRA, no prazo de até 30 dias, caso suspensa a greve.
O Governador informou que lhe incomoda não cumprir a Lei do piso e
quer pagar o piso aos professores de nível médio e que a proposta em
nada prejudicará os demais professores e mantém o compromisso de até
assegurar a diferença de pelo menos 60% do professor de nível médio para
o graduado e que na Mensagem dirigida à Assembleia deixaria claro que
haveria nova mensagem dispondo sobre os graduados e pós graduados que
ora (a mensagem) se encontrava em processo de negociação com a
categoria.
O Governador, atendendo reivindicação do Comando de Greve, se
comprometeu, em havendo viabilidade financeira, reunificar as tabelas do
Grupo Ocupacional do Magistério (professores de nível médio, graduados e
pós graduados).
Ao final ficou agendado para segunda-feira, dia 26 de setembro às 16
horas, caso suspensa a greve, audiência com Secretária de Educação,
Secretário da Fazenda, Secretaria de Planejamento e gestão e
Representação da categoria para iniciar os estudos sobre orçamento com
fim de construir a proposta da implantação do piso com repercussão na
carreira.
A reunião foi finalizada às catorze horas e vinte e cinco minutos.
Eu, Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro, lavrei a presente ata, que, depois de lida, segue assinada por todos os presentes.
Ao final, o comando de greve, se posicionou que levará as propostas
aqui relatadas para a Assembléia Geral de amanhã para lá ser avaliada e
decidida pela categoria.
Fonte da Informação Site APEOC
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