quinta-feira, 30 de junho de 2011


CCJ APROVA PROIBIÇÃO DE COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS
Proposta de emenda constitucional elaborada pela Comissão de Reforma Política do Senado ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário

Valdir Raupp (E) e Romero Jucá (C), relator da PEC que exige
referendo para ratificar mudança no sistema eleitora
Com 14 votos favoráveis e 6 contrários, foi aprovada ontem, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. A matéria será enviada para votação em Plenário.
A proposta (PEC 40/11) foi apresentada pela Comissão de Reforma Política do Senado e recebeu voto favorável do relator, Valdir Raupp (PMDB-RO). De acordo com o texto, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador), que não obrigatoriamente devem ter vinculação em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
A favor da proposta, diversos senadores argumentaram que coligações em eleições proporcionais (vereador e deputado federal, distrital e estadual) têm sido uniões passageiras, visando aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV de partidos maiores e viabilizar um maior número de cadeiras por partidos menores.
No debate, diversos senadores se posicionaram pelo fim das coligações, como Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Simon (PMDB-RS), Alvaro Dias (PSDB-PR), e Pedro Taques (PDT-MT). Eles defenderam a redução do número de partidos e o fortalecimento das legendas habilitadas a funcionar no Congresso.
Os integrantes da CCJ rejeitaram emenda apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), abrindo a possibilidade de união de duas ou mais legendas para formar uma federação de partidos. Valadares buscava assegurar mecanismo para que pequenos partidos consigam eleger seus representantes.
Voto em separado
Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou voto em separado pela manutenção da possibilidade de coligações partidárias nas eleições proporcionais. Para o senador, a PEC 40/11 "conflita com o pluralismo político, um dos cinco fundamentos da República". O senador considera que o fim das coligações fere direito constitucional de associação entre partidos.
Ele argumenta que as coligações nas eleições proporcionais são necessárias para que os partidos consigam superar "excessivas cláusulas de barreira existentes".
- Não podemos aceitar que as conquistas dos partidos em termos de liberdade de se coligarem sejam retiradas. É um retrocesso - protestou Inácio.
Seu voto em separado foi apoiado pelos senadores Antonio Carlos Valadares, Marcelo Crivella (PRB-RJ), Magno Malta (PR-ES), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sérgio Petecão (PMN-AC) e Eduardo Amorim (PSC-SE).

CAMINHÃO MERGULHA NO MAR E É RETIRADO POR TRATOR

Ontem a noite um acidente inusitado aconteceu em Camocim, na Avenida Beira-Mar nas proximidades da Pousada Ponta Porá, o Caminhão Mercedez Benz-710, de Placa KEH 4652, na Cor Vermelha, conduzido pelo senhor Jeová Barbosa da Rocha. Segundo relatos, o mesmo perdeu o controle do veículo ao passar pelo declive que existe na avenida em frente ao ponto de embarque da Balsa, que leva veículos para o outro lado do Rio Coreaú, o que levou o veículo a subir o calçadão e precipitasse próximo aos barcos.
O tombamento o veículo resultou em quebra de algumas caixas de isopor dos pescadores, problema que foi resolvido no próprio local entre familiares do condutor e os pescadores. Havia uma preocupação muito grande dos populares, dos amigos e familiares do condutor, em conseguir tirar o veículo antes que a maré subisse. Por ser um acidente diferente, uma multidão aglomerou no local, para ver o resgate do veículo, que foi feito por um trator.
Texto e Fotos Mauricio Lima


COMISSÃO DO SENADO APROVA FIM DE COLIGAÇÃO EM ELEIÇÕES PROPORCIONAIS

A Comissão Especial de Reforma Política do Senado aprovou na noite desta terça-feira (22) o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. De acordo com informações da Agência Senado, dos 18 senadores que se manifestaram, apenas um foi a favor da manutenção das coligações.
São eleitos pelo sistema proporcional os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais. Pela modalidade, o número de votos de todos os candidatos da coligação é somado e, a partir daí, é feita a divisão de cadeiras para a coligação.
Apesar dessa aprovação, a Comissão ainda não se decidiu sobre como será a eleição para os cargos atualmente decididos pelo sistema proporcional.
Na próxima terça (29), os senadores devem se decidir pelo sistema para a eleição dos vereadores e deputados, que deve incluir debate sobre o voto em lista fechada (quando o partido define os candidatos) e o voto distrital (quando o país é divido em distritos).
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu nesta terça a medida aprovada pela comissão na semana passada que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo e ainda amplia de quatro para cinco anos o mandato do presidente da República, de governadores e prefeitos.
“Quando foi votada a emenda da reeleição, eu tive a oportunidade de votar contra, mas votei a favor de uma emenda dizendo que a reeleição não seria feita e o mandato seria maior, de cinco ou seis anos, uma vez que quatro anos realmente é um mandato muito pequeno”, afirmou Sarney nesta terça.
FONTE: G1



O Cespe/UnB, organizador do concurso dos Correios para o total de 9.190 vagas em cargos de nível médio e superior, divulgou comunicado em seu site nesta quarta-feira (29) informando que o resultado final das provas objetivas para 8.346 vagas de nível médio de agentes dos Correios - 2.272 vagas para atendente comercial, 5.060 para carteiro e 1.014 para operador de triagem e transbordo - sairá na data provável de 6 de julho, quarta-feira que vem. Já o resultado final das provas objetivas para 844 vagas de nível superior e nível médio técnico está previsto para 5 de julho (terça-feira que vem), conforme divulgado no edital do concurso. Na segunda-feira (27), durante seminário em São Paulo, o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, disse que todos os aprovados no concurso para 9.190 vagas serão contratados, mas não de uma vez só. “Não dá para contratar todo mundo de uma vez”, disse. “Vamos contratar todo mundo assim que possível”. Pinheiro informou ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contratará os aprovados a partir de julho. “Os resultados [do concurso] estão para sair. A empresa contratada deve estar para divulgar os resultados e a partir de julho vamos iniciar as contratações”, disse. O Cespe/UnB ressalta que, conforme consta nos editais, é de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao concurso que serão publicados no "Diário Oficial da União" e divulgados na internet, no site do Cespe/UnB (www.cespe.unb.br). O concurso dos Correios, cuja prova escrita foi realizada no dia 15 de maio, contempla 39 cargos, sendo 34 de nível superior e cinco de nível médio. Para todas as 829 vagas de nível superior, foram inscritos 65.466 candidatos. Somando-se as 9.190 do concurso, foram mais de 1 milhão de inscritos.
Informação Camocim Imparcial

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