DECISÃO INÉDITA NO CEARÁ: DETENTA GANHA O DIREITO DE CURSAR HISTÓRIA NA UFC
Na decisão judicial que autoriza a presidiária a fazer faculdade,
foram destacados seu mérito e conduta carcerária
Embora tenha sido condenada a 25 anos
e quatro meses de prisão em regime fechado, a detenta Cynthia Corvello, 40, que
cumpre pena no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa há
quase três anos, fez questão de apagar a palavra "condenação" de seu
dicionário.
Desde que foi presa, encontrou nos
livros da biblioteca do presídio a melhor forma de passar as horas ou, por que
não dizer, de ganhar tempo e sentir-se livre novamente?
Neste ano, como noticiou a imprensa
cearense, a paulista Cynthia conseguiu ingressar no curso de História da
Universidade Federal do Ceará (UFC) por meio do Sistema de Seleção Unificada
(Sisu). Porém, como cumpre pena em regime fechado, o impasse surgiu. Ela
poderia ou não frequentar a Universidade?
Ontem pela manhã, a resposta veio. A
juíza da 2ª Vara de Execuções Penais do Fórum Clóvis Beviláqua, Luciana
Teixeira de Souza, atendeu ao pedido ajuizado pela Defensoria Pública do Estado
do Ceará, por meio do Núcleo Especializado em Execução Penal (Nudep). Cynthia
poderá, sim, estudar História.
Na decisão inédita, pelo menos no
Ceará, a magistrada destacou a exemplar conduta carcerária e o mérito
individual da detenta, ressaltando que a contribuição à sociedade será muito
maior se concedido o direito ao estudo à detenta. No presídio, Cynthia coordena
a biblioteca, faz parte de um projeto de incentivo à leitura e ainda arranja
tempo para reger o coral.
Na UFC, as aulas começam nesta
segunda e Cynthia precisará de forças para vencer os preconceitos, que já
começaram a aparecer nas redes sociais.
Nos primeiros 30 dias, uma equipe da
Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) acompanhará as
idas e vindas de Cynthia e observará o seu comportamento. Após este período,
ela precisará usar monitoramento eletrônico. As condições do uso do equipamento
serão especificadas em audiência na 2ª Vara de Execuções Penais.
"O sistema prisional tem duas funções. A primeira é de restringir a
liberdade, tirar o direito dos detentos de ir e vir. A segunda é de contribuir
para que essas pessoas voltem ao convívio social", ressalta a secretária da Justiça e
Cidadania, Mariana Lobo.
Ela lembra que, no Brasil, 50% dos
detentos que cumprem a pena, e não recebem nenhum trabalho de ressocialização,
voltam a delinquir. Por outro lado, a secretária informa que 80% dos que passam
por um processo de ressocialização não voltam a cometer crimes. "Investir
na educação dos detentos, por exemplo, é fundamental, pois a educação é uma
janela para a recuperação", afirma a secretária.
Em 2010, apenas um interno do sistema
penitenciário cearense obteve aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem). No ano passado, foram 17 aprovados no Enem e dois no Sisu. Édipo Renan
Martins Barros, 20, que cumpre pena em regime semiaberto, ingressou no curso
Ciências Humanas da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia
Afro-Brasileira. E Cynthia Corvello, na UFC.
O número, explica Mariana Lobo,
representa um grande avanço e está ligado ao fortalecimento da educação
prisional, como a realização, no ano passado, de concurso público para
professores do sistema penitenciário. Neste ano, informa, haverá educação em
tempo integral nos presídios, começando pelo Instituto Penal Professor Olavo
Oliveira II (IPPOO II), em Itaitinga.
ESPECIAL
PARA CIDADE
Fonte da Informação Diário do Nordeste
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