OUVIDORIA PARLAMENTAR
ABORDA GREVE DOS PROFESSORES E LIMITES DE MUNICÍPIOS
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| Dep. Ronaldo Martins |
Durante o quadro Ouvidoria Parlamentar, do programa
Narcélio Limaverde da FM Assembleia (96,7 MHz) desta sexta-feira (02/09), o
ouvidor da Casa, deputado Ronaldo Martins (PRB) respondeu a uma demanda de
livre-expressão, encaminhada pelo ouvinte Manoel Messias Sobrinho, a respeito
da greve, por tempo indeterminado, na qual se encontram os professores da rede
estadual de ensino.
De acordo com Manoel, os professores reivindicam que
o Governo do Estado cumpra o que determina a lei 11.738/08, (Lei do Piso), porque
o Ceará é um dos signatários da ADI 4.167 e foi derrotado pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) em abril deste ano, mantendo a constitucionalidade da lei. “A rede estadual de ensino cearense tem o
quinto pior salário do País e o quarto pior do Nordeste”, complementou o
ouvinte.
Manoel lembrou também que o Governo iria enviar à AL
um projeto de readequação da carreira do magistério, que acabaria com a
carreira de professor, mas desistiu.
Em resposta, Ronaldo Martins disse que este é um
protesto legítimo de um cidadão que, através da Ouvidora Parlamentar, exprime o
seu ponto de vista sobre a greve dos professores da rede pública e, ao mesmo
tempo, pede o apoio da Assembleia para intermediar uma solução para as
solicitações da categoria.
O parlamentar garantiu que a Comissão de Educação da
Casa já está se mobilizando para tentar resolver esta situação que, de acordo
com ele, “não interessa ao Governo, aos
professores, e muito menos aos estudantes, que são os maiores prejudicados com
este impasse”.
A outra demanda tratada pelo ouvidor durante o
programa foi encaminhada pelo ouvinte Roberto Teixeira, morador da divisa entre
Fortaleza e Maracanaú, sobre o problema dos limites entre os dois municípios.
Segundo ele, a conta de luz chega como Fortaleza e a conta de água como
Maracanaú.
“É justamente
por isso, que falta infraestrutura em nossa rua (Rua Maciel Luz, no Jardim
Jatobá), como calçamento e saneamento. Já falei com a prefeitura de Maracanaú e
com o secretário da Regional V e nada foi feito”, salientou Roberto.
Ronaldo Martins ressaltou que esta é uma questão
muito séria, que atinge a quase todos os moradores das áreas limites dos
municípios. Segundo o deputado, no caso do Jardim Jatobá, a questão se agrava,
pois é uma Zona de Conurbação que, por estar entre dois municípios, sofre com a
indefinição sobre a responsabilidade de cada Prefeitura.
Por fim, o ouvidor explicou que já está em fase de
conclusão o trabalho de uma força tarefa, coordenada pelo deputado Neto Nunes
(PMDB), que já lançou um Projeto de Consolidação dos Limites Intermunicipais do
Estado, com base em um sistema de georeferenciamento.
O quadro Ouvidoria Parlamentar é transmitido todas as
sextas, durante o programa Narcélio Limaverde. Para participar, envie e-mail
para ouvidoria@al.ce.gov.br, ou ligue para (085) 3257-9797.
Fonte: Agência
de Notícias da Assembleia Legislativa
e-Mail: agencia@al.ce.gov.br
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