PISO DOS
PROFESSORES É CONSTITUCIONAL
O Diário da Justiça eletrônico do Supremo Tribunal Federal
publicou nesta quarta-feira (24) o acórdão do julgamento da Corte na Ação
Direta de Insconstitucionalidade (ADI) 4167, que considerou constitucional a
Lei que instituiu o piso nacional dos professores de ensino básico das escolas
públicas brasileiras. A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que
nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de
40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor
do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco
governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso
nacional (O governador Cid Gomes foi um deles). Para a Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Educação (CNTE), “a decisão do STF, tão aguardada por
milhões de trabalhadores em educação, torna incontestável qualquer opinião que
desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da lei”. Alguns governos
estaduais e prefeituras estavam aguardando a publicação do acórdão para se
adequar à legislação. (Ceará Agora)
Fonte Blog Timonha
Noticias
Nenhum comentário:
Postar um comentário