MOTOTAXISTA:
PROFISSÃO CHEIA DE IRREGULARIDADES
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| Foto meramente ilustrativa |
Apesar da lei ter sido sancionada há quase dois anos e
de termos a resolução Nº 350, de 14 de junho de 2010, do CONTRAN que institui “curso
de especialização obrigatório destinado a profissionais em transporte de passageiros
(mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades
remuneradas na condução de motocicletas e motonetas,” o serviço
de Mototaxi continua sendo um “poço” irregularidades tanto aqui em Camocim,
como no resto do país. A fiscalização desse serviço é falha, muitas
vezes os órgãos responsáveis não têm nem conhecimento da legislação que rege o referido
serviço. O que vemos são pessoas e veículos que não atendem aos
requisitos previstos na lei, sendo que no último dia 14 de junho, terminou o prazo
previsto pelo CONTRAN para que os órgãos responsáveis fizessem com que a legislação
fosse colocada em prática.
Para termos idéia das irregularidades que não foram
sanadas e continuamos a presenciar no nosso dia-a-dia, segue algumas normas que
deveria está sendo cumpridas, para ser mototaxi é necessário que o condutor
tenha no mínimo 21 (vinte e um) anos, possuir habilitação, por pelo menos 2 (dois)
anos, na categoria e ter sido aprovado em curso especializado para mototaxi, se
fizermos uma pesquisa em Camocim, nenhum mototaxista atende a esses requisitos.
Outra coisa que se fosse verificada poderia desqualificar pessoas para o exercício
da profissão de mototaxi, que é a questão das certidões negativas das varas
criminais.
Texto e fotos Maurício Lima
Veja na íntegra a:
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