APROVADO O AUMENTO DA PM-CE
A mensagem
enviada pelo Governo do Estado que garante Gratificação de Desempenho Militar
(GDM) e anistia aos Policias Militares que participaram da greve no início do
ano e de um movimento considerado afrontoso ao governador, antes do movimento
paredista, já foi votada e aprovada no plenário da Assembleia Legislativa. A
mensagem chegou quarta-feira, dia 8, no Legislativo cearense, mas só começou a
tramitar ontem, quando também foi votada em regimento de urgência requerida
pelo líder do Governo, deputado Antônio Carlos (PT).
A votação foi
rápida, com aprovação unânime, sem discussão e também sem a presença dos
policiais militares e bombeiros. A matéria estava sendo aguardada desde o
início do retorno dos trabalhos na Casa, dia 2 de fevereiro, pois tratava dos
acordos feitos entre a categoria e o Governo, que foram decisivos para acabar
com a greve que começou no dia 29 de dezembro do ano passado e durou até o dia
4 de janeiro.
Antes da
votação, no primeiro expediente, o vice-líder do Governo na Casa, deputado
Carlomano Marques (PMDB), fez um apelo, da tribuna, para que os deputados
votassem ainda ontem a mensagem. "Temos a obrigação cívica de votar a
mensagem e tirar a ansiedade da mente da Polícia Militar", defendeu o
peemedebista.
Assim foi feito.
Terminado o primeiro expediente, o presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio
(PSB), suspendeu a sessão e convocou as comissões de Constituição, Justiça e
Redação; Defesa Social; Trabalho, Administração e Serviço Publico e Orçamento,
Finanças e Tributação para darem seus pareceres sobre o projeto, para que ele
fosse então levado à votação no plenário. Nas comissões não houve qualquer
divergência, passando a impressão de contentamento até mesmo no grupo de
oposição.
A propositura
instituiu a Gratificação de Desempenho Militar no valor de R$ 920,18 em
substituição à Gratificação de Policiamento Ostensivo. Segundo a mensagem, a
gratificação será retroativa a primeiro de janeiro.
A proposta
também autoriza o Controlador Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança
Pública e Sistema Penitenciário a não instaurar e a extinguir sindicâncias ou
processos administrativos disciplinares contra os policiais. A anistia aprovada
vale a partir do dia primeiro de novembro de 2011.
Publicamente
nenhum deputado fez referências à questão da anistia, mas reservadamente,
alguns protestavam, alegando o transtorno sofrido pela população cearense.
Segundo alguns, como o governador não pode dar anistia em relação à parte
criminal, não está descartada a possibilidade de o Ministério Público militar
propor ações contra os que depredaram o patrimônio público.
O líder do
Governo na Assembleia Legislativa, deputado Antônio Carlos (PT), deixou claro
que o governador cumpriu o que foi acordado com a categoria. No dia em que a
mensagem deu entrada na Casa, Antônio Carlos alegou que o projeto foi uma
conquista muito grande para os policiais militares.
Os deputados de
oposição presentes à votação, também se manifestaram favoráveis à aprovação da
mensagem. Para a deputada Eliane Novais (PSB), a aprovação da matéria fará com
que Governo e policiais entrem em sintonia. Já o deputado Heitor Férrer (PDT),
pontuou que foi necessário uma movimentação contundente da Polícia Militar para
que o Governo atendesse a um acordo que, na sua avaliação, já deveria ter sido
atendido há muito tempo.
Fonte da
Informação Diário do Nordeste
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