Governo havia dito que o item não fazia parte de compromisso com a Fifa
Do R7, em Brasília
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Sergio
Moraes/Reuters
Ministro
Aldo Rebelo reafirmou que liberação de bebidas
em
estádios é compromisso do Brasil com a Fifa
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O Ministério do Esporte divulgou
mais uma nota oficial, nesta quinta-feira (15), para reafirmar que a venda de
bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa no Brasil faz parte do
compromisso firmado entre o governo brasileiro e a FIFA, em 2007.
Na tarde de quarta (14), as
ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e de Relações Institucionais, Ideli
Salvatti, haviam convencido os líderes da base aliada na Câmara a retirarem do
texto sobre a Lei Geral da Copa o item que liberava a bebida. De acordo com as
ministras, esse ponto não fazia parte do acordo com a federação esportiva.
Já no fim da noite, o ministro do
Esporte, Aldo Rebelo, tentou desfazer a confusão em uma nota curta afirmando
que a liberação das bebidas alcoólicas constava no projeto original da Lei
Geral que havia sido encaminhada para o Congresso.
Após reunir-se com as ministras
no Palácio do Planalto nesta quinta, Rebelo publicou no site do ministério um
texto mais completo, citando o compromisso do Brasil com a FIFA de que as
bebidas estariam liberadas.
- Trata-se da Garantia número 8, referente à proteção e à exploração de
direitos comerciais. Nesse item, o governo brasileiro garante e assegura à FIFA
que “não existem nem existirão restrições legais ou proibições sobre a venda,
publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais, inclusive
alimentos e bebidas, nos estádios ou em outros locais durante as competições.
O texto do ministério ainda
relata que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ratificou o compromisso em
2007.
- Nos compromissos firmados, o governo brasileiro garante ainda que
“aprovará (ou solicitará que o Congresso, autoridades estaduais ou locais
aprovem) todas as leis, portarias, decretos e outros regulamentos especiais
necessários para o cumprimento desta Garantia, que serão promulgadas e
executadas com maior brevidade possível (...), independentemente de qualquer
mudança no governo do Brasil ou em seus representantes, ou qualquer mudança nas
leis e regulamentos do Brasil”.
Na nota, o ministério destaca que
o cumprimento dessa garantia “depende da
aprovação do Projeto de Lei nos termos em que foi apresentado ao Plenário esta
semana”. A votação foi marcada para a próxima quarta-feira (21). O texto
ainda ressalta que os próximos países a receber a Copa do Mundo – Rússia e
Qatar – também assinaram um documento com esses compromissos.
Fonte
da Informação Site R7
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